Execução Fiscal 0100491-28.2016.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

05/12/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 00:41

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 13:56

Ato ordinatório

28/08/2025, 13:55

Recebimento

27/08/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 14:47

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2025, 09:05

Mero expediente

28/04/2025, 19:15

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 14:42

Documento (Certidão)

02/04/2025, 14:42

Petição (Apelação)

02/04/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 12:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/02/2025, 09:39

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:09

Todas as movimentações(99)

Definitivo

05/12/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 00:41

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 13:56

Ato ordinatório

28/08/2025, 13:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

27/08/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 14:47

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2025, 09:05

Mero expediente

28/04/2025, 19:15

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 14:42

Documento (Certidão)

02/04/2025, 14:42

Petição (Apelação)

02/04/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 12:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/02/2025, 09:39

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:09

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:09

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 12:12

Mero expediente

19/12/2024, 11:58

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 15:22

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:11

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 17:23

Documento (Certidão)

08/07/2024, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 06:09

Decurso de Prazo

03/04/2024, 06:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 11:38

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 11:37

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 20:16

Documento (Certidão)

23/10/2023, 11:53

Documento (Certidão)

13/06/2023, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2023, 13:09

Mero expediente

31/01/2023, 10:21

Decurso de Prazo

22/11/2022, 07:10

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 20:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 15:46

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 15:44

Documento (Certidão)

19/09/2022, 15:40

Documento (Certidão)

20/07/2022, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2022, 12:35

Recebimento

05/07/2022, 13:19

Recebimento

31/05/2022, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 09:52

Remessa (em diligência)

18/01/2022, 10:24

Remessa (em diligência)

18/01/2022, 10:09

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2021, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2021, 10:20

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2020, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2020, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2019, 09:34

Recebimento

14/08/2018, 14:25

Mero expediente

10/08/2018, 08:58

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 17:24

Conclusão (para despacho)

23/07/2018, 17:19

Recebimento

23/07/2018, 16:16

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 08:38

Recebimento

20/07/2018, 08:36

Ato ordinatório

17/07/2018, 16:00

Documento (Outros documentos)

17/07/2018, 15:38

Decurso de Prazo

11/07/2018, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2018, 08:01

Expedição de documento (Edital)

02/04/2018, 11:54

Mero expediente

29/11/2017, 12:02

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

16/10/2017, 10:32

Conclusão (para despacho)

19/06/2017, 13:44

Recebimento

19/06/2017, 13:43

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 13:43

Entrega em carga/vista

13/06/2017, 10:37

Ato ordinatório

08/06/2017, 08:59

Documento (Mandado)

05/05/2017, 12:10

Documento (Certidão)

03/05/2017, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2017, 09:33

Documento (Mandado)

28/03/2017, 08:59

Documento (Certidão)

23/03/2017, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2017, 12:19

Petição (Petição (outras))

16/12/2016, 16:16

Recebimento

16/12/2016, 07:07

Entrega em carga/vista

08/12/2016, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2016, 07:48

Ato ordinatório

01/12/2016, 11:50

Documento (Carta precatória)

01/12/2016, 11:45

Expedição de documento (Carta precatória)

13/05/2016, 11:37

Recebimento

29/04/2016, 11:36

Outras Decisões

28/04/2016, 13:36

Conclusão (para despacho)

28/04/2016, 13:23

Recebimento

04/04/2016, 13:21

Mero expediente

31/03/2016, 08:02

Conclusão (para despacho)

29/03/2016, 13:27

Recebimento

28/03/2016, 07:51

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 12:06

Recebimento

10/03/2016, 11:43

Ato ordinatório

02/03/2016, 12:13

Mero expediente

01/03/2016, 15:13

Conclusão (para despacho)

23/02/2016, 15:27

Distribuição (sorteio)

12/02/2016, 12:10