Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816529-32.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

10/03/2026, 08:48

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 17:47

Publicação

01/02/2026, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 11:16

Publicação

30/01/2026, 23:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 23:38

Publicação

30/01/2026, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:29

Publicação

29/01/2026, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2026, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2026, 10:31

Mero expediente

09/01/2026, 17:44

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:04

Todas as movimentações(77)

Recebimento

10/03/2026, 08:48

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 17:47

Publicação

01/02/2026, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 11:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

30/01/2026, 23:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 23:38

Publicação

30/01/2026, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:29

Publicação

29/01/2026, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2026, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2026, 10:31

Mero expediente

09/01/2026, 17:44

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:04

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 20:25

Publicação

22/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 07:00

Publicação

22/10/2025, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 04:09

Publicação

22/10/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 03:02

Publicação

22/10/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 08:40

Mero expediente

18/10/2025, 05:31

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 14:39

Recebimento

22/08/2025, 12:35

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 12:35

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2024, 09:17

Documento (Certidão)

04/12/2024, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 00:06

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:06

Decurso de Prazo

23/11/2024, 03:44

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:13

Decurso de Prazo

19/11/2024, 04:36

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:52

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 12:07

Ato ordinatório

16/10/2024, 12:06

Petição (Apelação)

15/10/2024, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 18:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/09/2024, 09:33

Conclusão (para julgamento)

26/07/2024, 08:40

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 19:42

Mero expediente

09/07/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 09:00

Decurso de Prazo

19/03/2024, 08:13

Decurso de Prazo

19/03/2024, 08:13

Decurso de Prazo

19/03/2024, 08:13

Decurso de Prazo

19/03/2024, 08:13

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 13:12

Mero expediente

09/02/2024, 09:41

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 11:32

Recebimento

08/08/2023, 09:20

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 09:20

Remessa (em grau de recurso)

02/11/2022, 04:30

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2022, 11:18

Decurso de Prazo

25/08/2022, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 15:04

Mero expediente

23/06/2022, 11:55

Conclusão (para decisão)

22/06/2022, 20:28

Petição (Apelação)

17/05/2022, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2022, 20:23

Outras Decisões

07/04/2022, 15:13

Conclusão (para decisão)

05/04/2022, 09:03

Decurso de Prazo

12/03/2022, 00:04

Petição (Embargos de declaração)

26/01/2022, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 11:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/04/2021, 10:47

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 10:15

Distribuição (sorteio)

29/03/2021, 10:14