Execução Fiscal 0005327-23.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:02

Publicação

17/04/2026, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2026, 10:43

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 08:52

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:39

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:38

Outras Decisões

18/03/2026, 12:17

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 20:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 16:58

Publicação

28/01/2026, 12:45

Todas as movimentações(175)

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:02

Publicação

17/04/2026, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2026, 10:43

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 08:52

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:39

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:38

Outras Decisões

18/03/2026, 12:17

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 20:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 16:58

Publicação

28/01/2026, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 09:22

Outras Decisões

12/01/2026, 16:00

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 10:24

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 10:24

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 09:05

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2025, 13:36

Outras Decisões

05/11/2025, 10:20

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 10:19

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 13:54

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 09:21

Expedição de documento (Alvará)

08/09/2025, 16:41

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 14:12

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:14

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:11

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:08

Publicação

06/06/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 09:17

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/06/2025, 14:22

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 07:23

Petição (Contra-razões)

30/04/2025, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 11:02

Mero expediente

14/04/2025, 13:21

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 11:23

Petição (Embargos de declaração)

11/04/2025, 10:43

Outras Decisões

08/04/2025, 13:39

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 07:21

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 13:08

Mero expediente

10/01/2025, 12:47

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 10:27

Mero expediente

29/10/2024, 13:42

Conclusão (para decisão)

26/10/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 10:01

Decurso de Prazo

10/09/2024, 04:04

Outras Decisões

03/09/2024, 13:40

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 09:34

Documento (Certidão)

23/07/2024, 15:36

Documento (Certidão)

16/07/2024, 15:47

Expedição de documento (Alvará)

16/07/2024, 12:08

Documento (Certidão)

16/05/2024, 13:47

Documento (Certidão)

14/05/2024, 12:16

Expedição de documento (Alvará)

13/05/2024, 12:13

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 10:40

Outras Decisões

03/04/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 10:15

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 09:54

Ato ordinatório

21/02/2024, 09:53

Expedição de alvará de levantamento

15/12/2023, 00:08

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 07:21

Decurso de Prazo

05/10/2023, 08:16

Decurso de Prazo

05/10/2023, 08:13

Decurso de Prazo

05/10/2023, 07:05

Decurso de Prazo

05/10/2023, 07:03

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 11:59

Mero expediente

26/06/2023, 11:21

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 11:50

Documento (Certidão)

15/02/2023, 07:28

Documento (Certidão)

09/02/2023, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2023, 10:44

Outras Decisões

13/04/2022, 19:26

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 14:11

Recebimento

11/12/2020, 13:48

Recebimento

19/08/2020, 09:54

Outras Decisões

28/02/2018, 12:31

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 16:10

Recebimento

01/11/2017, 14:21

Entrega em carga/vista

23/10/2017, 15:53

Recebimento

28/07/2017, 14:47

Mero expediente

26/07/2017, 08:32

Petição (Petição (outras))

24/07/2017, 14:46

Conclusão (para decisão)

19/04/2017, 16:58

Recebimento

19/04/2017, 16:50

Conclusão (para despacho)

01/09/2015, 15:16

Recebimento

10/07/2015, 08:10

Entrega em carga/vista

06/07/2015, 10:41

Recebimento

06/07/2015, 10:41

Conclusão (para despacho)

29/05/2015, 17:08

Petição (Petição (outras))

29/05/2015, 17:05

Recebimento

26/03/2015, 10:18

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 12:09

Recebimento

29/04/2014, 15:49

Decurso de Prazo

22/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2013, 12:00

Publicação

16/05/2013, 12:00

Outras Decisões

25/02/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2012, 12:00

Recebimento

19/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

18/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2012, 12:00

Publicação

05/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2011, 12:00

Mero expediente

08/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

21/06/2011, 12:00

Recebimento

03/05/2011, 12:00

Mero expediente

01/04/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2011, 12:00

Recebimento

03/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

26/10/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2010, 12:00

Recebimento

07/10/2010, 12:00

Mero expediente

04/10/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/06/2010, 12:00

Recebimento

01/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

23/04/2010, 12:00

Recebimento

08/03/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2010, 12:00

Recebimento

01/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

25/02/2010, 12:00

Recebimento

02/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

31/08/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2008, 12:00

Mero expediente

29/08/2008, 12:00

Recebimento

10/04/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

12/03/2008, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2008, 12:00

Mero expediente

05/11/2007, 12:00

Conclusão (para julgamento)

26/01/2007, 12:00

Recebimento

30/10/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

15/09/2006, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

05/07/2006, 12:00

Mero expediente

13/02/2006, 12:00

Mero expediente

01/12/2005, 12:00

Recebimento

20/06/2005, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2005, 12:00

Documento (Outros documentos)

01/06/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

28/03/2005, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2005, 12:00

Mero expediente

03/03/2005, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2005, 12:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

29/05/2003, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2003, 12:00

Mero expediente

19/05/2003, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2003, 12:00

Recebimento

10/03/2003, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2003, 12:00

Mero expediente

21/02/2003, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2003, 12:00

Mero expediente

26/09/2002, 12:00

Mero expediente

23/08/2002, 12:00

Recebimento

04/04/2002, 12:00

Distribuição (sorteio)

01/04/2002, 12:00

Documentos

Nenhum documento disponível