Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802911-24.2020.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

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Porte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Autor

FRANCISCO RICARDO DIAS FRANCA

Terceiro

CABO ERIVANILDO

Terceiro

RICARDO JORGE PAIVA DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO RICARDO DIAS FRANCA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Autor

FRANCISCO RICARDO DIAS FRANCA

Terceiro

CABO ERIVANILDO

Terceiro

RICARDO JORGE PAIVA DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO RICARDO DIAS FRANCA

OUTROS_PARTICIPANTES

CABO ERIVANILDO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 16:00

Juntada de certidão

16/10/2023, 16:00

Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MORAIS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:51

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:40

Recebidos os autos

19/09/2023, 12:35

Juntada de despacho

19/09/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802911-24.2020.8.20.5108, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-07-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/07/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/12/2022, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2022, 15:24

Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MORAIS em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 03:21

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 07:37

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 16:00

Juntada de certidão

16/10/2023, 16:00

Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MORAIS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:51

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 12:40

Acórdão

•30/07/2023, 18:07

19/09/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:40

Recebidos os autos

19/09/2023, 12:35

Juntada de despacho

19/09/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802911-24.2020.8.20.5108, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-07-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/07/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/12/2022, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2022, 15:24

Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MORAIS em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 03:21

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 07:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/11/2022, 18:01

Conclusos para decisão

10/11/2022, 16:02

Juntada de certidão

10/11/2022, 16:01

Decorrido prazo de RICARDO JORGE PAIVA DOS SANTOS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de recurso de apelação

17/10/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:18

Julgado improcedente o pedido

06/10/2022, 13:54

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

05/10/2022, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 07:26

Juntada de Petição de certidão

04/10/2022, 07:26

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2022, 11:36

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 08:48

Juntada de certidão

29/09/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 11:33

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2022, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de diligência

17/09/2022, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2022, 21:26

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 21:26

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 09:57

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:52

Juntada de certidão

17/08/2022, 10:27

Audiência instrução e julgamento designada para 05/10/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.

16/08/2022, 13:12

Audiência instrução e julgamento realizada para 22/06/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.

22/06/2022, 15:21

Juntada de Petição de parecer

20/06/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 19:40

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 13:58

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 13:58

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 18:55

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:41

Juntada de certidão

12/05/2022, 18:39

Juntada de certidão

12/05/2022, 18:39

Audiência instrução e julgamento designada para 22/06/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.

27/04/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:16

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:26

Juntada de Petição de denúncia

16/02/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:21

Audiência preliminar realizada para 08/09/2021 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.

08/09/2021, 14:53

Juntada de Petição de parecer

25/08/2021, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2021, 19:37

Juntada de Petição de diligência

23/08/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:13

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 12:11

Audiência preliminar designada para 08/09/2021 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.

16/08/2021, 12:42

Juntada de certidão

16/08/2021, 12:05

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 16:45

Despacho

•04/04/2023, 17:04

Decisão

•10/11/2022, 18:01

Ata da Audiência

•06/10/2022, 13:54

Despacho

•22/09/2022, 11:33

Despacho

•23/02/2022, 11:16