Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803154-86.2020.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 11.652,38

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho

Partes do Processo

JOSE ROBERTO PEREIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO

OAB/RN 8104·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSE ROBERTO PEREIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 08:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:35

Juntada de ato ordinatório

29/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:35

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:55

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

26/09/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão

23/07/2025, 18:01

Todas as movimentações(66)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 08:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 13:44

Decisão

•26/09/2025, 11:45

29/01/2026, 15:35

Juntada de ato ordinatório

29/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:35

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:55

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

26/09/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão

23/07/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 18:00

Juntada de certidão

23/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:09

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:25

Juntada de ato ordinatório

18/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 10:10

Conclusos para despacho

17/12/2024, 17:11

Juntada de ato ordinatório

17/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:00

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:29

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/02/2024, 15:38

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:25

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803154-86.2020.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-07-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/07/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/10/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 20:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/06/2022, 09:15

Conclusos para decisão

15/06/2022, 07:54

Juntada de Petição de recurso inominado

10/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

21/05/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2022, 10:46

Julgado procedente o pedido

07/04/2022, 11:47

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075

18/03/2021, 10:57

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 12:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 04:01

Juntada de Petição de contestação

05/03/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 08:51

Conclusos para despacho

15/10/2020, 14:07

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 18:00

Despacho

•26/05/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2025, 16:04

Despacho

•25/02/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 17:11

Despacho

•14/11/2024, 16:00

Despacho

•15/04/2024, 16:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2024, 08:47

Acórdão

•09/01/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:08

Acórdão

•31/07/2023, 23:03

Decisão

•17/06/2022, 09:15

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 13:44

Decisão

•26/09/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 18:00

Despacho

•26/05/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2025, 16:04

Despacho

•25/02/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 17:11

Despacho

•14/11/2024, 16:00

Despacho

•15/04/2024, 16:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2024, 08:47

Acórdão

•09/01/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:08

Acórdão

•31/07/2023, 23:03

Decisão

•17/06/2022, 09:15

Sentença

•07/04/2022, 11:47

Decisão

•18/03/2021, 10:57

Despacho

•16/10/2020, 08:51