Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804375-55.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 21.883,72

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

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Partes do Processo

VICTOR BARBOSA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GETULIO MOURA DOS SANTOS

OAB/CE 6878·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 30/04/2025

22/05/2025, 16:24

Decorrido prazo de GETULIO MOURA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de GETULIO MOURA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2025, 06:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2025, 06:57

Juntada de certidão

24/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:20

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 11:53

Juntada de certidão

03/04/2025, 11:52

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 30/04/2025

22/05/2025, 16:24

Decorrido prazo de GETULIO MOURA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de GETULIO MOURA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 09:49

Despacho

•10/10/2024, 09:04

30/04/2025, 06:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2025, 06:57

Juntada de certidão

24/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:20

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 11:53

Juntada de certidão

03/04/2025, 11:52

Expedição de Alvará.

29/01/2025, 13:02

Juntada de certidão

29/01/2025, 09:28

Juntada de certidão

28/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:13

Juntada de certidão

21/01/2025, 11:20

Juntada de certidão

17/01/2025, 10:01

Juntada de certidão

17/01/2025, 09:51

Juntada de certidão

18/12/2024, 10:29

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 09:04

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:55

Juntada de certidão

08/10/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:55

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 10:25

Decorrido prazo de GETULIO MOURA DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

05/06/2024, 14:41

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:59

Decorrido prazo de GETULIO MOURA DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

05/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:05

Juntada de certidão

04/06/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:45

Juntada de certidão

22/05/2024, 11:44

Transitado em Julgado em 20/02/2024

04/03/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 13:19

Decorrido prazo de GETULIO MOURA DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 06:33

Decorrido prazo de GETULIO MOURA DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 06:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/01/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 13:07

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:49

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA SANTOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2023 23:59.

05/11/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2023, 11:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/09/2023, 11:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/09/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 10:48

Conclusos para despacho

21/09/2023, 21:10

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 09:54

Conclusos para despacho

13/09/2023, 21:00

Juntada de certidão

13/09/2023, 20:59

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 08:40

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:22

Juntada de intimação de pauta

03/08/2023, 08:59

Recebidos os autos

03/08/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804375-55.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 13-06-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 13 a 19/06/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/08/2022, 15:02

Juntada de certidão

26/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de GETULIO MOURA DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2022, 21:45

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:56

Juntada de certidão

09/04/2022, 23:36

Decorrido prazo de GETULIO MOURA DOS SANTOS em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:24

Juntada de Petição de recurso inominado

28/03/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 09:17

Julgado procedente em parte do pedido

09/02/2022, 07:48

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 07:41

Juntada de certidão

20/05/2021, 07:41

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 16:48

Juntada de Petição de contestação

07/05/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 16:13

Conclusos para despacho

09/03/2021, 11:43

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 11:43

Decisão

•17/01/2024, 12:00

Despacho

•22/09/2023, 10:48

Despacho

•14/09/2023, 09:54

Petição

•23/08/2023, 08:40

Acórdão

•04/07/2023, 07:30

Sentença

•09/02/2022, 07:48

Despacho

•10/03/2021, 16:13