Execução Fiscal 0815533-49.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amílcar Maia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/11/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 12:55

Documento (Decisão)

24/10/2025, 07:18

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2025, 12:24

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 00:12

Publicação

07/06/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 13:17

Ato ordinatório

04/06/2025, 13:16

Petição (Apelação)

02/04/2025, 18:31

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:05

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 08:04

Ausência das condições da ação

16/01/2025, 14:58

Todas as movimentações(89)

Definitivo

11/11/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 12:55

Documento (Decisão)

24/10/2025, 07:18

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2025, 12:24

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 12:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 00:12

Publicação

07/06/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 13:17

Ato ordinatório

04/06/2025, 13:16

Petição (Apelação)

02/04/2025, 18:31

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:05

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 08:04

Ausência das condições da ação

16/01/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 11:17

Documento (Certidão)

09/01/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 13:17

Mero expediente

19/11/2024, 15:22

Conclusão (para julgamento)

07/11/2024, 13:23

Desarquivamento

07/11/2024, 13:23

Documento (Certidão)

07/11/2024, 13:23

Provisório

26/03/2024, 08:55

Documento (Certidão)

26/03/2024, 08:54

Decurso de Prazo

01/03/2024, 02:47

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 08:38

Execução frustrada

16/01/2024, 09:00

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 15:15

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 15:14

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2023, 11:49

Documento (Certidão)

14/08/2023, 15:47

Documento (Certidão)

23/06/2023, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 10:32

Documento (Certidão)

15/03/2023, 11:38

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 10:56

Decurso de Prazo

07/10/2022, 12:08

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 13:02

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 13:01

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2022, 09:03

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 09:03

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 17:06

Decurso de Prazo

12/08/2022, 03:20

Decurso de Prazo

12/08/2022, 03:19

Mandado (entregue ao destinatário)

01/07/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 10:54

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2022, 10:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/06/2022, 11:24

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 11:24

Documento (Certidão)

20/04/2022, 08:58

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2022, 13:17

Mero expediente

19/10/2021, 12:38

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 13:21

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 10:34

Documento (Certidão)

08/10/2021, 10:32

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/2021, 13:03

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 13:03

Documento (Certidão)

03/02/2021, 09:26

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2020, 08:18

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 14:18

Documento (Certidão)

06/04/2020, 16:56

Mero expediente

03/03/2020, 11:42

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 10:31

Documento (Certidão)

20/02/2020, 10:29

Decurso de Prazo

12/10/2019, 02:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2019, 15:15

Documento (Certidão)

04/07/2019, 11:37

Mero expediente

25/06/2019, 14:59

Conclusão (para decisão)

19/06/2019, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2019, 12:23

Documento (Certidão)

19/06/2019, 11:23

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 15:00

Documento (Certidão)

22/04/2019, 14:58

Decurso de Prazo

08/02/2019, 02:49

Decurso de Prazo

08/02/2019, 02:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2019, 16:33

Mero expediente

19/12/2018, 14:15

Conclusão (para despacho)

09/08/2018, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2018, 14:33

Documento (Certidão)

09/08/2018, 14:32

Mudança de Classe Processual

16/08/2017, 15:55

Conclusão (para despacho)

16/08/2017, 14:59

Distribuição (dependência)

16/08/2017, 14:59