Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820931-88.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
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Data de Distribuição
22/04/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4º Juizado Especial da Fazenda Pública
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TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicação
13/05/2026, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026, 03:07
Definitivo
11/05/2026, 12:56
Trânsito em julgado
11/05/2026, 12:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/05/2026, 07:26
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2026, 07:26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/05/2026, 19:57
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/05/2026, 18:53
Conclusão (para decisão)
26/03/2026, 10:09
Execução frustrada
21/03/2026, 11:39
Execução frustrada
20/03/2026, 16:01
Documento (Certidão)
17/03/2026, 11:53
Conclusão (para decisão)
23/02/2026, 09:50
Recebimento
23/02/2026, 09:28
Decurso de Prazo
06/02/2026, 00:12
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Publicação
13/05/2026, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026, 03:07
Definitivo
11/05/2026, 12:56
Trânsito em julgado
11/05/2026, 12:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/05/2026, 07:26
Documentos
Nenhum documento disponível
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2026, 07:26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/05/2026, 19:57
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/05/2026, 18:53
Conclusão (para decisão)
26/03/2026, 10:09
Execução frustrada
21/03/2026, 11:39
Execução frustrada
20/03/2026, 16:01
Documento (Certidão)
17/03/2026, 11:53
Conclusão (para decisão)
23/02/2026, 09:50
Recebimento
23/02/2026, 09:28
Decurso de Prazo
06/02/2026, 00:12
Expedida/certificada
04/12/2025, 10:33
Preparada para Envio
02/12/2025, 14:40
Decurso de Prazo
27/11/2025, 00:18
Decurso de Prazo
19/11/2025, 00:18
Expedida/certificada
31/10/2025, 09:08
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 21:46
Documento (Outros documentos)
30/10/2025, 15:52
Remessa (em diligência)
30/06/2025, 08:24
Expedição de documento (Certidão)
25/06/2025, 00:24
Decurso de Prazo
25/06/2025, 00:23
Decurso de Prazo
24/06/2025, 00:40
Publicação
08/06/2025, 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2025, 00:02
Publicação
06/06/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 00:58
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2025, 12:47
Sem descrição
29/05/2025, 12:16
Conclusão (para despacho)
21/05/2025, 08:12
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 14:41
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2025, 10:33
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 10:28
Decurso de Prazo
21/03/2025, 01:31
Decurso de Prazo
21/03/2025, 01:12
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2025, 11:09
Mero expediente
19/02/2025, 13:50
Conclusão (para despacho)
11/02/2025, 22:55
Evolução da Classe Processual
11/02/2025, 22:55
Reativação
11/02/2025, 22:54
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 14:22
Definitivo
18/10/2024, 11:36
Mero expediente
14/10/2024, 09:10
Conclusão (para despacho)
25/09/2024, 12:21
Documento (Outros documentos)
25/09/2024, 08:44
Remessa (em grau de recurso)
08/03/2024, 12:03
Petição (Contra-razões)
16/02/2024, 14:58
Expedição de documento (Outros documentos)
08/02/2024, 11:01
Decurso de Prazo
02/02/2024, 03:46
Petição (Recurso inominado)
01/02/2024, 11:26
Decurso de Prazo
25/01/2024, 06:24
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2023, 14:42
Improcedência
14/11/2023, 15:05
Conclusão (para julgamento)
27/09/2023, 12:33
Decurso de Prazo
19/09/2023, 19:25
Decurso de Prazo
19/09/2023, 10:21
Petição (Petição (outras))
14/08/2023, 12:28
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2023, 08:30
Documento (Outros documentos)
02/08/2023, 08:29
Petição (Contestação)
26/06/2023, 11:54
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2023, 12:29
Mero expediente
07/06/2023, 11:11
Petição (Petição (outras))
25/04/2023, 23:33
Conclusão (para decisão)
25/04/2023, 12:55
Redistribuição (incompetência; sorteio)
25/04/2023, 09:22
Retificação de Classe Processual
25/04/2023, 09:22
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2023, 09:21
Incompetência
24/04/2023, 15:49
Conclusão (para despacho)
22/04/2023, 20:53
Distribuição (sorteio)
22/04/2023, 20:53