Execução Fiscal 0821487-66.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/09/2025, 20:26

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 20:26

Recebimento

16/09/2025, 13:58

Documento (Decisão)

16/09/2025, 13:58

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2025, 13:04

Mero expediente

06/03/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 15:46

Documento (Certidão)

18/02/2025, 15:45

Ausência das condições da ação

14/02/2025, 17:37

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 21:51

Todas as movimentações(39)

Definitivo

22/09/2025, 20:26

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 20:26

Recebimento

16/09/2025, 13:58

Documento (Decisão)

16/09/2025, 13:58

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2025, 13:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

06/03/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 15:46

Documento (Certidão)

18/02/2025, 15:45

Ausência das condições da ação

14/02/2025, 17:37

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 21:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 13:23

Por decisão judicial

11/10/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 09:55

Mero expediente

08/07/2024, 09:56

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 13:24

Documento (Certidão)

05/07/2024, 12:26

Mero expediente

28/06/2024, 10:14

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 10:43

Mero expediente

02/04/2024, 12:25

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 15:50

Documento (Certidão)

01/04/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2024, 20:22

Ato ordinatório

13/02/2024, 20:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2024, 20:19

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 14:09

Mero expediente

04/10/2023, 16:41

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 10:58

Distribuição (sorteio)

04/10/2023, 10:58