Habeas Data Cível 0808891-71.2025.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Habeas Data CívelPessoas com deficiênciaHabeas Data Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador João Rebouças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/08/2025, 14:45

Trânsito em julgado

26/08/2025, 14:45

Documento

26/08/2025, 14:43

Trânsito em julgado

26/08/2025, 14:42

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:02

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 01:01

Publicação

05/07/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 09:04

Não-Provimento

01/07/2025, 14:06

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:02

Todas as movimentações(31)

Definitivo

26/08/2025, 14:45

Trânsito em julgado

26/08/2025, 14:45

Documento

26/08/2025, 14:43

Trânsito em julgado

26/08/2025, 14:42

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:02

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 01:01

Publicação

05/07/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 09:04

Não-Provimento

01/07/2025, 14:06

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:02

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:02

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 14:31

Documento

24/06/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 10:34

Mérito

23/06/2025, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 14:31

Para julgamento de mérito

04/06/2025, 14:31

Publicação

30/05/2025, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 08:39

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 08:26

Petição (Razões de apelação criminal)

28/05/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 08:01

Indeferimento da petição inicial

27/05/2025, 23:16

Distribuição (sorteio)

23/05/2025, 13:30

Documentos

Nenhum documento disponível