Execução Fiscal 0851620-91.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Coleta de Lixo
Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/10/2018
Valor da Causa
R$ 57.146,32
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NATAL
CNPJ
08.***.***.0003-05
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Autor
PEDRO SOARES DA FONSECA JUNIOR
CPF
439.***.***-53
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Reu
KLAUSS FRANCISCO TORQUATO REGO
CPF
502.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
LIANA CARLAN PADILHA
OAB/RN 7977
·
CPF
054.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
PERICLES NERY DA FONSECA
OAB/RN 4718
·
CPF
651.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/09/2025, 17:25
Conclusos para decisão
11/09/2025, 14:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/09/2025, 14:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
01/12/2023, 15:36
Conclusos para decisão
01/12/2023, 13:07
Juntada de Petição de petição
01/12/2023, 12:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 06:27
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 06:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 06:27
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023, 13:07
Conclusos para despacho
17/07/2023, 16:06
Juntada de certidão
17/07/2023, 16:06
Decorrido prazo de Pedro Soares da Fonsêca Júnior em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023, 06:00
Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2023, 07:56
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/09/2025, 17:25
Conclusos para decisão
11/09/2025, 14:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/09/2025, 14:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
01/12/2023, 15:36
Conclusos para decisão
01/12/2023, 13:07
Juntada de Petição de petição
01/12/2023, 12:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 06:27
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 06:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 06:27
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023, 13:07
Conclusos para despacho
17/07/2023, 16:06
Juntada de certidão
17/07/2023, 16:06
Decorrido prazo de Pedro Soares da Fonsêca Júnior em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023, 06:00
Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2023, 07:56
Expedição de Outros documentos.
09/05/2023, 09:24
Juntada de certidão
09/05/2023, 09:22
Juntada de certidão
09/05/2023, 09:19
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023, 09:48
Conclusos para decisão
20/03/2023, 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
15/03/2023, 16:43
Publicado Intimação em 08/02/2023.
15/03/2023, 16:43
Juntada de Petição de petição
13/03/2023, 13:03
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 10:01
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023, 11:50
Conclusos para despacho
09/03/2023, 10:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
16/02/2023, 22:13
Conclusos para decisão
16/02/2023, 07:19
Juntada de Petição de petição
15/02/2023, 11:53
Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 13:28
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023, 09:21
Conclusos para decisão
14/02/2023, 08:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 04:41
Juntada de Petição de petição
07/02/2023, 16:34
Juntada de certidão
07/02/2023, 09:46
Juntada de certidão
07/02/2023, 09:38
Juntada de certidão
07/02/2023, 09:34
Juntada de certidão
07/02/2023, 08:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(a): Pedro Soares da Fonsêca Júnior e outros DECISÃO I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA FÓRUM DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Lagoa Nova – Natal/RN,- CEP: 59.064-972 Tel: (84) 3616-9617 / 9618 – E-mail:
[email protected]
Processo nº 0851620-91.2018.8.20.5001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em ID nº 76603368 por PE
07/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/02/2023, 15:24
Juntada de certidão
06/02/2023, 15:23
Juntada de certidão
06/02/2023, 14:35
Juntada de certidão
06/02/2023, 14:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
01/02/2023, 19:10
Conclusos para decisão
27/01/2023, 12:58
Juntada de Petição de petição
23/01/2023, 15:43
Juntada de Petição de petição
23/01/2023, 15:43
Expedição de Outros documentos.
23/01/2023, 09:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2022, 10:54
Juntada de certidão
24/11/2022, 14:01
Juntada de Petição de petição
14/11/2022, 21:24
Conclusos para decisão
01/11/2022, 15:03
Expedição de Outros documentos.
01/11/2022, 14:47
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
01/11/2022, 14:45
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022, 14:45
Conclusos para decisão
18/09/2022, 06:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 14/09/2022 23:59.
16/09/2022, 07:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 14/09/2022 23:59.
16/09/2022, 07:10
Juntada de Petição de petição
17/08/2022, 11:36
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 08:52
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022, 11:41
Conclusos para decisão
17/06/2022, 10:48
Juntada de Petição de petição
03/06/2022, 19:13
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022, 11:38
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022, 17:25
Conclusos para despacho
30/05/2022, 09:57
Juntada de certidão
05/04/2022, 10:58
Juntada de Petição de comunicações
11/03/2022, 08:48
Juntada de Petição de petição
11/03/2022, 08:46
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 10:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 03:19
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022, 12:03
Conclusos para despacho
22/02/2022, 11:37
Juntada de Petição de petição
09/12/2021, 12:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2021, 09:04
Expedição de Outros documentos.
07/12/2021, 08:48
Outras Decisões
26/11/2021, 12:22
Conclusos para decisão
26/11/2021, 09:45
Juntada de certidão
26/11/2021, 09:05
Juntada de certidão
26/11/2021, 09:04
Juntada de certidão
21/09/2021, 23:11
Juntada de certidão
16/09/2021, 09:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2021, 12:11
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
28/08/2021, 07:47
Conclusos para decisão
25/08/2021, 16:33
Juntada de Petição de petição de atos constritivos
01/08/2021, 07:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/05/2021, 11:25
Conclusos para decisão
27/05/2021, 08:00
Juntada de Petição de petição
01/04/2021, 14:23
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 18:44
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021, 09:20
Conclusos para decisão
15/03/2021, 16:24
Juntada de certidão
15/03/2021, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021, 15:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2020, 07:47
Conclusos para decisão
15/06/2020, 18:42
Juntada de carta
11/03/2019, 15:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2018, 08:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2018, 08:20
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2018, 10:15
Conclusos para despacho
18/10/2018, 20:49
Distribuído por sorteio
18/10/2018, 20:49
Documentos
Despacho
•
11/09/2025, 17:25
Decisão
•
01/12/2023, 15:36
Despacho
•
18/07/2023, 13:07
Outros documentos
•
09/05/2023, 09:22
Outros documentos
•
09/05/2023, 09:22
Despacho
•
21/03/2023, 09:48
Despacho
•
09/03/2023, 11:50
Decisão
•
16/02/2023, 22:13
Despacho
•
14/02/2023, 09:21
Certidão
•
06/02/2023, 14:23
Decisão
•
01/02/2023, 19:10
Decisão
•
29/11/2022, 10:54
Certidão
•
01/11/2022, 14:45
Despacho
•
02/08/2022, 11:41
Despacho
•
31/05/2022, 17:25
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Despacho
•
11/09/2025, 17:25
Decisão
•
01/12/2023, 15:36
Despacho
•
18/07/2023, 13:07
Outros documentos
•
09/05/2023, 09:22
Outros documentos
•
09/05/2023, 09:22
Despacho
•
21/03/2023, 09:48
Despacho
•
09/03/2023, 11:50
Decisão
•
16/02/2023, 22:13
Despacho
•
14/02/2023, 09:21
Certidão
•
06/02/2023, 14:23
Decisão
•
01/02/2023, 19:10
Decisão
•
29/11/2022, 10:54
Certidão
•
01/11/2022, 14:45
Despacho
•
02/08/2022, 11:41
Despacho
•
31/05/2022, 17:25
Documento de Comprovação
•
05/04/2022, 10:58
Despacho
•
22/02/2022, 12:03
Decisão
•
26/11/2021, 12:22
Decisão
•
11/09/2021, 12:11
Decisão
•
27/05/2021, 11:25
Despacho
•
16/03/2021, 09:20
Decisão
•
17/06/2020, 07:47
Despacho
•
20/10/2018, 10:14