Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0832476-29.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 19.712,15

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

NEIRE MAGDA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 3514·CPF·Representa: Autor

ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO

OAB/RN 19433·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NEIRE MAGDA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NEIRE MAGDA BARBOSA DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:35

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

27/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 10:55

Expedição de Intimação.

12/03/2026, 11:20

Expedição de Intimação.

12/03/2026, 11:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/03/2026, 18:12

Outras Decisões

02/03/2026, 18:12

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:14

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de NEIRE MAGDA BARBOSA DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:35

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

27/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:23

Decisão

•02/03/2026, 18:12

09/04/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 10:55

Expedição de Intimação.

12/03/2026, 11:20

Expedição de Intimação.

12/03/2026, 11:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/03/2026, 18:12

Outras Decisões

02/03/2026, 18:12

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:14

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 03:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:53

Decorrido prazo de NEIRE MAGDA BARBOSA DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:07

Conclusos para despacho

24/11/2025, 07:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/11/2025, 18:54

Expedição de Intimação.

31/10/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 10:59

Conclusos para despacho

30/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 23:00

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:16

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 10:01

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

08/05/2025, 06:01

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:02

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 08:49

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 07:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 07:19

Juntada de diligência

25/10/2024, 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 22:19

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:57

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:40

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 05:32

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 05:32

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:53

Juntada de diligência

17/05/2024, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2024, 11:09

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 10:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 10:19

Decorrido prazo de NEIRE MAGDA BARBOSA DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 14:00

Decorrido prazo de NEIRE MAGDA BARBOSA DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:34

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 11:50

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:09

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 15:11

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0832476-29.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-07-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/07/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/05/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:16

Conclusos para decisão

05/05/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 00:45

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 22:19

Ato ordinatório praticado

06/03/2022, 22:17

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 06:17

Juntada de Petição de recurso inominado

16/02/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:26

Julgado improcedente o pedido

02/02/2022, 13:42

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 16:04

Decorrido prazo de NEIRE MAGDA BARBOSA DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:12

Juntada de Petição de contestação

22/10/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2021, 13:57

Conclusos para decisão

25/08/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:36

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 11:53

Conclusos para decisão

08/07/2021, 14:12

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 14:11

Despacho

•24/11/2025, 15:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2025, 18:54

Despacho

•31/10/2025, 10:59

Despacho

•17/09/2025, 23:00

Despacho

•31/07/2025, 18:16

Despacho

•23/06/2025, 10:24

Despacho

•14/05/2025, 16:02

Despacho

•25/02/2025, 14:02

Despacho

•07/10/2024, 18:57

Despacho

•12/04/2024, 15:34

Despacho

•26/02/2024, 11:50

Decisão

•19/12/2023, 13:47

Acórdão

•06/11/2023, 19:25

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:23

Decisão

•02/03/2026, 18:12

Despacho

•24/11/2025, 15:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2025, 18:54

Despacho

•31/10/2025, 10:59

Despacho

•17/09/2025, 23:00

Despacho

•31/07/2025, 18:16

Despacho

•23/06/2025, 10:24

Despacho

•14/05/2025, 16:02

Despacho

•25/02/2025, 14:02

Despacho

•07/10/2024, 18:57

Despacho

•12/04/2024, 15:34

Despacho

•26/02/2024, 11:50

Decisão

•19/12/2023, 13:47

Acórdão

•06/11/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 08:09

Acórdão

•31/07/2023, 00:51

Despacho

•06/05/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 22:17

Sentença

•02/02/2022, 13:42

Decisão

•26/08/2021, 13:57

Despacho

•15/07/2021, 09:42

Despacho

•12/07/2021, 11:53