Execução de Título Extrajudicial 0840659-57.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 40.070,95

Órgão julgador

21ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução de Título Extrajudicial · 21ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2026, 21:06

Juntada de Petição de comunicações

13/01/2026, 06:59

Juntada de Petição de comunicações

08/12/2025, 19:29

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2025, 23:34

Juntada de Petição de comunicações

07/10/2025, 21:19

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 26/06/2025

12/09/2025, 09:06

Juntada de certidão

12/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de comunicações

08/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de comunicações

07/08/2025, 14:53

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de comunicações

09/07/2025, 17:12

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:21

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2026, 21:06

Juntada de Petição de comunicações

13/01/2026, 06:59

Juntada de Petição de comunicações

08/12/2025, 19:29

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2025, 23:34

Juntada de Petição de comunicações

07/10/2025, 21:19

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 20:57

Decisão

•21/08/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 26/06/2025

12/09/2025, 09:06

Juntada de certidão

12/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de comunicações

08/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de comunicações

07/08/2025, 14:53

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de comunicações

09/07/2025, 17:12

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 20:57

Homologada a Transação

26/06/2025, 20:57

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de comunicações

22/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de CAMILLA LOPES DE CANARIO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:23

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2025, 23:12

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

28/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 10:38

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:16

Juntada de certidão

14/04/2025, 12:12

Juntada de certidão

08/04/2025, 13:52

Juntada de certidão

18/12/2024, 09:46

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DOM HEITOR DE ARAUJO SALES em 29/10/2024.

16/12/2024, 14:31

Publicado Intimação em 01/10/2024.

06/12/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

06/12/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

04/12/2024, 15:47

Publicado Intimação em 02/09/2024.

04/12/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/12/2024, 14:12

Publicado Intimação em 04/04/2024.

03/12/2024, 14:12

Decorrido prazo de JESSIKA EZEQUIEL DE BRITO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BAHIANA DITRIBUIDORA DE GÁS LTDA. EXECUTADO: RESIDENCIAL DOM HEITOR DE ARAUJO SALES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) Executado(a), por seu advogado, para, querendo, opor, no prazo de 15 (quinze) dias, IMPUGNAÇÃO à penhora de bloqueio de valores, nos termos do art. 841, §1º do CPC. NATAL/RN, 27 de setembro de 2024 LUCIANA VALERIA FARIAS GARCIA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0840659-57.2019.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0840659-57.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: BAHIANA DITRIBUIDORA DE GÁS LTDA. EXECUTADO: RESIDENCIAL DOM HEITOR DE ARAUJO SALES DECISÃO Tendo em vista que os documentos juntados não demonstram, de forma inequívoca, as alegações da parte executada, de modo a afastar, de plano, os requisitos da liquidez, certeza e exigibilidade que imantam a obrigação retratada no título que aparelha a presente demanda executiva, qual seja o crédito referente a “Contrato de Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo- GLP e de Comodato de Equipamentos", subscrito pelo credor, devedora e duas testemunhas(ID 48769031), devidamente acompanhado do demonstrativo atualizado do débito exequendo(ID 101087409, 101087410, 102709534 e 106255081), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 indefiro os cumulados pedidos formulados na peça processual de ID 114315447, ao tempo em que determino o fiel cumprimento da decisão lançada no ID 101413431, com a conversão em penhora dos valores bloqueados(ID 115200995). Proceda, ainda, a Secretaria com a exclusão do causídico conforme pleiteado no ID 125635144. P.I.C. NATAL /RN, data de registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:28

Outras Decisões

21/08/2024, 09:32

Decorrido prazo de CAMILLA LOPES DE CANARIO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 06:30

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 06:30

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 06:30

Decorrido prazo de CAMILLA LOPES DE CANARIO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 06:30

Decorrido prazo de CAMILLA LOPES DE CANARIO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 05:20

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 05:20

Conclusos para decisão

25/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:37

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 05:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 05:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 08:59

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/06/2024, 08:43

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 25/06/2024 15:30 21ª Vara Cível da Comarca de Natal.

26/06/2024, 08:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2024 15:30, 21ª Vara Cível da Comarca de Natal.

26/06/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/04/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:10

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 25/06/2024 15:30 21ª Vara Cível da Comarca de Natal.

25/04/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0840659-57.2019.8.20.5001. Autor: Bahiana Ditribuidora de Gás LTDA. Réu: RESIDENCIAL DOM HEITOR DE ARAUJO SALES D E S P A C H O Tendo em vista os termos da peça processual de ID 114315447, notadamente considerando a necessidade de realização da audiência de conciliação, encaminhe-se o presente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 21ª Vara Cível da Comarca de Natal

02/04/2024, 15:23

Recebidos os autos.

02/04/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 08:17

Conclusos para decisão

28/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de MARCOS VILLA COSTA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 18:19

Decorrido prazo de MARCOS VILLA COSTA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 19:16

Publicado Intimação em 21/02/2024.

22/02/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0840659-57.2019.8.20.5001. Autor: Bahiana Ditribuidora de Gás LTDA. Réu: RESIDENCIAL DOM HEITOR DE ARAUJO SALES D E S P A C H O Em homenagem aos princípios do contraditório e da paridade de armas, consectários da igualdade das partes, oportunizando garantir às partes idênticos meios na defesa d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:06

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:27

Juntada de certidão

16/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 19:30

Juntada de certidão

12/01/2024, 16:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.

30/10/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

30/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:32

Juntada de certidão

03/07/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Bahiana Ditribuidora de Gás LTDA. Réu: RESIDENCIAL DOM HEITOR DE ARAUJO SALES DECISÃO Tendo em vista os termos certificados no ID 100733556, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0840659-57.2019.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro os cumulados pedidos formulados na petição de ID 101087409, o que faço para determinar a adoção das seguintes providência

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 07:59

Outras Decisões

06/06/2023, 15:36

Conclusos para decisão

31/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:20

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BAHIANA DITRIBUIDORA DE GÁS LTDA. EXECUTADO: RESIDENCIAL DOM HEITOR DE ARAUJO SALES ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 154, de 09/09/2016, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 21ª Vara cível da comarca de natal Processo nº 0840659-57.2019.8.20.5001 Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:23

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:21

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DOM HEITOR DE ARAUJO SALES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/12/2022, 11:16

Juntada de Petição de diligência

25/12/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 11:11

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:21

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DOM HEITOR DE ARAUJO SALES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 05:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 09:53

Juntada de Petição de diligência

07/02/2022, 09:53

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2021, 08:28

Juntada de Petição de diligência

06/08/2021, 08:28

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2021, 10:10

Juntada de Petição de diligência

27/07/2021, 10:10

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 16:36

Juntada de certidão

23/07/2021, 16:27

Juntada de certidão

07/07/2021, 14:17

Juntada de certidão

21/06/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:22

Outras Decisões

11/05/2021, 13:42

Conclusos para decisão

10/05/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 13:16

Conclusos para despacho

23/04/2021, 08:56

Juntada de certidão

23/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DOM HEITOR DE ARAUJO SALES em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2020, 12:14

Juntada de Petição de diligência

10/12/2020, 12:14

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 10:10

Juntada de certidão

09/09/2020, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2020, 08:43

Juntada de Petição de diligência

24/07/2020, 08:43

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 12:25

Juntada de certidão

18/02/2020, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2020, 17:39

Juntada de Petição de diligência

18/02/2020, 17:39

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 14:54

Decorrido prazo de MARCOS VILLA COSTA em 14/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 05:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 12:02

Outras Decisões

12/09/2019, 11:39

Conclusos para despacho

11/09/2019, 18:20

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 18:20

Despacho

•11/07/2024, 07:36

Despacho

•02/07/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:10

Despacho

•02/04/2024, 08:17

Despacho

•19/02/2024, 12:06

Decisão

•06/06/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:23

Documento de Comprovação

•21/06/2021, 12:20

Decisão

•11/05/2021, 13:42

Despacho

•23/04/2021, 13:16

Outros documentos

•23/04/2021, 08:41

Decisão

•12/09/2019, 11:39