Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0855459-22.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.024,60

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho

Partes do Processo

ARNALDO DUARTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

VALMIR MATOS FERREIRA

OAB/RN 7618·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ARNALDO DUARTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MUNICIPIO DO NATAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 02:56

Decorrido prazo de ARNALDO DUARTE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 12:24

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de ARNALDO DUARTE em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:30

Juntada de ato ordinatório

09/07/2024, 18:28

Decorrido prazo de ARNALDO DUARTE em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de ARNALDO DUARTE em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:03

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 02:56

Decorrido prazo de ARNALDO DUARTE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:42

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 12:24

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de ARNALDO DUARTE em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:30

Juntada de ato ordinatório

09/07/2024, 18:28

Decorrido prazo de ARNALDO DUARTE em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de ARNALDO DUARTE em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:50

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 13:40

Decorrido prazo de ARNALDO DUARTE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 09:48

Decorrido prazo de ARNALDO DUARTE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 02:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2024, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:06

Conclusos para despacho

04/03/2024, 20:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de ARNALDO DUARTE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:30

Conclusos para despacho

09/12/2023, 15:43

Juntada de intimação de pauta

01/12/2023, 10:49

Recebidos os autos

01/12/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0855459-22.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-07-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/07/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/06/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 10:34

Conclusos para decisão

09/06/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:48

Juntada de ato ordinatório

25/05/2022, 18:47

Decorrido prazo de VALMIR MATOS FERREIRA em 19/05/2022 23:59.

23/05/2022, 09:16

Juntada de Petição de recurso inominado

06/05/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:43

Julgado procedente o pedido

02/05/2022, 21:17

Conclusos para julgamento

14/04/2022, 09:43

Decorrido prazo de ARNALDO DUARTE em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 14:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:27

Juntada de Petição de contestação

01/12/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 07:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2021, 15:26

Conclusos para decisão

12/11/2021, 11:29

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 11:28

Despacho

•13/05/2024, 18:50

Despacho

•05/03/2024, 16:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2024, 12:52

Despacho

•09/01/2024, 12:30

Acórdão

•30/10/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 09:48

Outros documentos

•03/08/2023, 14:49

Acórdão

•31/07/2023, 23:04

Despacho

•10/06/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 18:47

Sentença

•02/05/2022, 21:17

Despacho

•18/11/2021, 15:26