Execução Fiscal 0000827-63.2002.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2002

Valor da Causa

R$ 23.056,64

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre os documentos acostados ao ID: 129724754, requerer o que entende de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Areia Branca/RN, 29 de agosto de 2024 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/08/2024, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000827-63.2002.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: P ROBERTO MOAGEM E REFINARIA DE SAL LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para esclarecer nos autos, em 30 (trinta) dias, a divergência atinente ao valor atualizado da dívida informado no ID 111958429 e no ID 111958441

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:28

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 13:29

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000827-63.2002.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: P ROBERTO MOAGEM E REFINARIA DE SAL LTDA - ME DECISÃO A renovação da penhora on-line de dinheiro depende da demonstração da alteração na situação econômica do executado ou o decurso de tempo suficiente desde a última tentativa, consoante entendimento do Su Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 15:10

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:21

Todas as movimentações(95)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre os documentos acostados ao ID: 129724754, requerer o que entende de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Areia Branca/RN, 29 de agosto de 2024 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/08/2024, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000827-63.2002.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: P ROBERTO MOAGEM E REFINARIA DE SAL LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para esclarecer nos autos, em 30 (trinta) dias, a divergência atinente ao valor atualizado da dívida informado no ID 111958429 e no ID 111958441

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:28

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 13:29

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000827-63.2002.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: P ROBERTO MOAGEM E REFINARIA DE SAL LTDA - ME DECISÃO A renovação da penhora on-line de dinheiro depende da demonstração da alteração na situação econômica do executado ou o decurso de tempo suficiente desde a última tentativa, consoante entendimento do Su Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 15:10

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:21

Publicado Intimação em 29/05/2023.

02/06/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

02/06/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000827-63.2002.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: P ROBERTO MOAGEM E REFINARIA DE SAL LTDA - ME DESPACHO A parte executada fora devidamente intimada (ID 88811882) para informar se teria interesse na adesão ao programa REFIS e manteve-se inerte quanto ao questionamento retro (I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:00

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:58

Decorrido prazo de RN em 18/05/2023.

18/05/2023, 15:57

Decorrido prazo de P ROBERTO MOAGEM E REFINARIA DE SAL LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

11/10/2022, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2022, 10:47

Juntada de Petição de diligência

18/09/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 14:03

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 15:30

Juntada de certidão

23/02/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 13:16

Outras Decisões

25/06/2020, 16:56

Conclusos para decisão

17/04/2020, 21:00

Digitalizado PJE

01/02/2020, 04:51

Recebidos os autos

16/01/2020, 16:40

Remessa para Setor de Digitalização PJE

24/10/2019, 03:35

Recebidos os Autos do Magistrado

24/10/2019, 03:31

Concluso para decisão

17/09/2019, 11:42

Petição

05/09/2019, 03:14

Recebimento

14/06/2019, 11:23

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/04/2019, 03:58

Expedição de ofício

26/03/2019, 05:06

Mero expediente

26/03/2019, 01:00

Certidão expedida/exarada

18/09/2018, 02:12

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:21

Petição

19/04/2017, 02:18

Recebimento

07/04/2017, 11:15

Remetidos os Autos ao Advogado

11/08/2016, 10:29

Recebimento

17/11/2014, 04:59

Concluso para despacho

12/11/2014, 12:15

Mero expediente

12/11/2014, 04:18

Petição

11/11/2014, 02:56

Certidão expedida/exarada

10/11/2014, 05:29

Recebimento

12/09/2014, 10:31

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/04/2014, 05:13

Recebimento

31/10/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

29/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

29/10/2013, 12:00

Mero expediente

29/10/2013, 12:00

Recebimento

21/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

14/11/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

13/11/2012, 12:00

Concluso para despacho

18/11/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/10/2011, 12:00

Petição

09/08/2011, 12:00

Concluso para despacho

09/08/2011, 12:00

Recebimento

22/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/06/2011, 12:00

Recebimento

29/04/2011, 12:00

Mero expediente

28/04/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

21/10/2010, 12:00

Aguardando Penhora

19/06/2009, 12:00

Outra

12/11/2008, 12:00

Juntada de Mandado

31/10/2008, 12:00

Juntada de Petição

31/10/2008, 12:00

Concluso para Despacho

31/10/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

10/10/2008, 12:00

Vista ao Advogado

12/09/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

03/09/2008, 12:00

Intimação/Notificação

07/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

30/07/2008, 12:00

Certificar Outros

17/01/2008, 12:00

Juntada de Ofício

15/01/2008, 12:00

Juntada de Ofício

10/09/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

22/08/2007, 12:00

Juntada de AR

20/07/2007, 12:00

Juntada de Ofício

12/07/2007, 12:00

Juntada de Ofício

12/07/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

22/06/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

22/06/2007, 12:00

Remessa à Outra Vara

31/07/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/07/2006, 12:00

Vista ao Advogado

02/09/2004, 12:00

Despacho Proferido

05/08/2004, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

08/02/2002, 12:00

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:56

Decisão

•17/06/2024, 18:09

Despacho

•18/12/2023, 09:28

Decisão

•16/10/2023, 15:10

Despacho

•24/05/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 15:30

Decisão

•25/06/2020, 16:56

Decisão / Despacho

•16/01/2020, 16:40

Decisão / Despacho

•16/01/2020, 16:40

Decisão / Despacho

•16/01/2020, 16:40

Decisão / Despacho

•16/01/2020, 16:40

Decisão / Despacho

•16/01/2020, 16:40

Decisão / Despacho

•16/01/2020, 16:40

Decisão / Despacho

•16/01/2020, 16:39

Todos os documentos(20)

Decisão

•07/11/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:56

Decisão

•17/06/2024, 18:09

Despacho

•18/12/2023, 09:28

Decisão

•16/10/2023, 15:10

Despacho

•24/05/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 15:30

Decisão

•25/06/2020, 16:56

Decisão / Despacho

•16/01/2020, 16:40

Decisão / Despacho

•16/01/2020, 16:40

Decisão / Despacho

•16/01/2020, 16:40

Decisão / Despacho

•16/01/2020, 16:40

Decisão / Despacho

•16/01/2020, 16:40

Decisão / Despacho

•16/01/2020, 16:40

Decisão / Despacho

•16/01/2020, 16:39

Decisão / Despacho

•16/01/2020, 16:39

Decisão / Despacho

•16/01/2020, 16:39

Decisão / Despacho

•16/01/2020, 16:39

Decisão / Despacho

•16/01/2020, 16:39

Decisão / Despacho

•16/01/2020, 16:39