Execução Fiscal 0100556-32.2015.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2015

Valor da Causa

R$ 6.417.357,27

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUAMARE

CNPJ

Autor

GUAMARE GABINETE PREFEITO

Terceiro

HELIO WILAME MIRANDA DA FONSECA

Terceiro

MARIA DO SOCORRO DE MELO PEDRO

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO PEDRO FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE GUAMARE

CNPJ

Autor

GUAMARE GABINETE PREFEITO

Terceiro

HELIO WILAME MIRANDA DA FONSECA

Terceiro

MARIA DO SOCORRO DE MELO PEDRO

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO PEDRO FILHO

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO PEDRO FILHO

Reu

JOAO PEDRO FILHO

CPF

Reu

HELIO WILAME MIRANDA DA FONSECA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO SOCORRO DE MELO PEDRO

OUTROS_PARTICIPANTES

HELIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:43

Publicado Intimação em 29/05/2023.

02/06/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

02/06/2023, 11:44

Juntada de outros documentos

28/05/2023, 23:28

Desentranhado o documento

28/05/2023, 23:27

Juntada de certidão

28/05/2023, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100556-32.2015.8.20.0105. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUAMARE EXECUTADO: ESPOLIO DE JOÃO PEDRO FILHO +60 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Vistos. Considerando que o espólio, apesar de intimado na pessoa do(a) inventariante, não pagou e nem embargou a execução, defiro o pedido de ID. 85767004 – Pág. 611/62 e determino a penhora no rosto dos autos da ação de inventário de João P

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:00

Nomeado outro auxiliar da justiça

23/05/2023, 19:48

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:08

Digitalizado PJE

25/07/2022, 08:34

Recebidos os autos

22/07/2022, 09:58

Remessa para Setor de Digitalização PJE

25/03/2022, 11:06

Petição

16/03/2022, 02:50

Recebido os Autos do Advogado

10/02/2022, 03:03

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:43

Publicado Intimação em 29/05/2023.

02/06/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

02/06/2023, 11:44

Juntada de outros documentos

28/05/2023, 23:28

Desentranhado o documento

Documentos

Outros documentos

•26/03/2026, 14:24

Decisão

•23/05/2023, 19:48

28/05/2023, 23:27

Juntada de certidão

28/05/2023, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100556-32.2015.8.20.0105. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUAMARE EXECUTADO: ESPOLIO DE JOÃO PEDRO FILHO +60 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Vistos. Considerando que o espólio, apesar de intimado na pessoa do(a) inventariante, não pagou e nem embargou a execução, defiro o pedido de ID. 85767004 – Pág. 611/62 e determino a penhora no rosto dos autos da ação de inventário de João P

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:00

Nomeado outro auxiliar da justiça

23/05/2023, 19:48

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:08

Digitalizado PJE

25/07/2022, 08:34

Recebidos os autos

22/07/2022, 09:58

Remessa para Setor de Digitalização PJE

25/03/2022, 11:06

Petição

16/03/2022, 02:50

Recebido os Autos do Advogado

10/02/2022, 03:03

Remetidos os Autos ao Advogado

02/02/2022, 09:32

Certidão expedida/exarada

24/08/2021, 12:46

Juntada de mandado

18/12/2019, 03:52

Certidão expedida/exarada

14/06/2019, 02:32

Recebidos os Autos do Magistrado

14/06/2019, 02:24

Mero expediente

06/06/2019, 02:23

Certidão expedida/exarada

28/02/2019, 01:44

Certidão expedida/exarada

08/11/2018, 02:54

Expedição de mandado

01/10/2018, 01:22

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 01:18

Petição

08/11/2016, 03:49

Recebimento

08/11/2016, 03:08

Recebido os Autos do Advogado

08/11/2016, 03:08

Remetidos os Autos ao Advogado

03/11/2016, 11:24

Certidão expedida/exarada

05/09/2016, 02:46

Decurso de Prazo

24/08/2016, 11:41

Juntada de mandado

19/11/2015, 03:32

Expedição de mandado

01/09/2015, 10:44

Certidão expedida/exarada

10/06/2015, 02:22

Recebimento

10/06/2015, 02:21

Mero expediente

11/05/2015, 09:14

Concluso para despacho

08/05/2015, 03:01

Certidão expedida/exarada

06/05/2015, 11:43

Distribuído por sorteio

06/05/2015, 11:35