Execução Fiscal 0103139-36.2014.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2014

Valor da Causa

R$ 13.967,32

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

I M DANTAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

I M DANTAS - ME

CNPJ

Reu

INES MARIA DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 20/07/2023

24/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição de extinção

22/09/2023, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:47

Publicado Intimação em 29/05/2023.

31/05/2023, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

31/05/2023, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: I M DANTAS - ME, INES MARIA DANTAS ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Jus Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0103139-36.2014.8.20.0101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:25

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 19:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 18:39

Juntada de termo

18/07/2022, 08:20

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 21:40

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 20/07/2023

24/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição de extinção

22/09/2023, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:47

Publicado Intimação em 29/05/2023.

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 19:07

Decisão

•12/07/2022, 15:15

31/05/2023, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

31/05/2023, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: I M DANTAS - ME, INES MARIA DANTAS ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Jus Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0103139-36.2014.8.20.0101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:25

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 19:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 18:39

Juntada de termo

18/07/2022, 08:20

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:03

Outras Decisões

12/07/2022, 15:15

Conclusos para decisão

27/04/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:18

Juntada de termo

25/03/2022, 11:15

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

25/03/2022, 10:52

Desentranhado o documento

25/03/2022, 10:51

Conclusos para decisão

25/03/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:07

Juntada de termo

17/03/2022, 08:42

Outras Decisões

17/02/2022, 14:49

Conclusos para despacho

03/11/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 18:51

Conclusos para despacho

15/06/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

14/06/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/02/2021, 12:09

Conclusos para decisão

12/11/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 00:21

Digitalizado PJE

03/09/2019, 04:15

Recebidos os autos

30/08/2019, 14:37

Remessa para Setor de Digitalização PJE

26/08/2019, 09:35

Despacho Proferido em Correição

09/02/2018, 11:04

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 11:06

Recebimento

31/03/2016, 08:12

Processo Suspenso

13/11/2014, 01:44

Recebimento

12/11/2014, 04:19

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/11/2014, 12:58

Decisão Proferida

17/10/2014, 12:10

Recebimento

17/10/2014, 11:12

Petição

02/10/2014, 10:25

Recebimento

02/10/2014, 10:25

Concluso para decisão

02/10/2014, 01:28

Certidão expedida/exarada

18/09/2014, 04:23

Mero expediente

18/09/2014, 02:20

Juntada de mandado

29/08/2014, 09:35

Certidão de Oficial Expedida

28/08/2014, 05:32

Expedição de mandado

14/08/2014, 04:38

Mero expediente

14/08/2014, 04:35

Distribuído por sorteio

12/08/2014, 10:33

Concluso para despacho

12/08/2014, 04:25

Certidão expedida/exarada

12/08/2014, 04:13

Recebimento

12/08/2014, 04:06

Decisão

•17/02/2022, 14:49

Decisão

•30/08/2021, 18:51

Decisão

•05/02/2021, 12:09

Decisão / Despacho

•30/08/2019, 14:37

Decisão / Despacho

•30/08/2019, 14:37

Decisão / Despacho

•30/08/2019, 14:37