Execução Fiscal 0502155-74.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/07/2025, 19:19

Trânsito em julgado

16/07/2025, 19:17

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:13

Publicação

09/06/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:23

Publicação

09/06/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 12:01

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/06/2025, 10:45

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 08:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2025, 08:04

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 07:26

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/10/2023, 11:38

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 10:07

Todas as movimentações(110)

Definitivo

16/07/2025, 19:19

Trânsito em julgado

16/07/2025, 19:17

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:13

Publicação

09/06/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:23

Publicação

09/06/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 12:01

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/06/2025, 10:45

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 08:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2025, 08:04

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 07:26

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/10/2023, 11:38

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 10:07

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 10:02

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 12:57

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 12:56

Mero expediente

08/08/2023, 09:11

Conclusão (para decisão)

04/08/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 12:25

Documento (Certidão)

27/01/2023, 13:19

Documento (Certidão)

30/09/2022, 11:14

Expedição de documento (Alvará)

30/09/2022, 10:30

Documento (Certidão)

27/09/2022, 09:02

Outras Decisões

19/08/2022, 09:06

Conclusão (para decisão)

30/07/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 13:06

Decurso de Prazo

09/07/2022, 04:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 10:11

Outras Decisões

13/04/2022, 19:39

Documento (Certidão)

02/03/2022, 09:46

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 16:48

Documento (Certidão)

08/02/2022, 16:38

Mero expediente

20/07/2021, 17:20

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 13:48

Recebimento

01/10/2020, 14:59

Decurso de Prazo

30/06/2020, 00:14

Decurso de Prazo

13/06/2020, 00:28

Decurso de Prazo

04/06/2020, 00:38

Decurso de Prazo

20/03/2020, 22:47

Decurso de Prazo

25/02/2020, 03:30

Por decisão judicial

20/01/2020, 14:54

Decurso de Prazo

21/02/2019, 23:59

Decurso de Prazo

16/02/2019, 00:24

Decurso de Prazo

14/02/2019, 01:16

Decurso de Prazo

13/02/2019, 00:02

Decurso de Prazo

12/02/2019, 00:11

Decurso de Prazo

01/02/2019, 00:01

Decurso de Prazo

29/01/2019, 00:34

Decurso de Prazo

25/01/2019, 23:46

Por decisão judicial

24/01/2019, 07:21

Mero expediente

15/01/2019, 11:31

Recebimento

13/07/2018, 12:07

Entrega em carga/vista

09/07/2018, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2018, 11:12

Publicação

27/06/2018, 12:18

Mero expediente

12/06/2018, 10:19

Recebimento

04/06/2018, 15:54

Entrega em carga/vista

03/05/2018, 08:24

Mero expediente

19/04/2018, 11:56

Recebimento

19/04/2018, 11:04

Entrega em carga/vista

11/04/2018, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2017, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2017, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2016, 12:02

Publicação

20/01/2016, 13:02

Outras Decisões

25/11/2014, 08:55

Petição (Petição (outras))

24/11/2014, 15:18

Recebimento

04/11/2014, 10:04

Entrega em carga/vista

03/11/2014, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2014, 09:26

Publicação

23/10/2014, 14:29

Recebimento

09/09/2014, 11:45

Outras Decisões

08/09/2014, 09:47

Conclusão (para despacho)

02/07/2014, 15:31

Petição (Petição (outras))

02/07/2014, 15:30

Recebimento

01/07/2014, 12:46

Entrega em carga/vista

03/06/2014, 11:16

Mero expediente

19/05/2014, 10:43

Petição (Petição (outras))

14/05/2014, 17:35

Ato ordinatório

18/06/2013, 12:00

Recebimento

05/11/2012, 12:00

Mero expediente

31/10/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2012, 12:00

Recebimento

06/06/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 12:00

Mero expediente

06/02/2012, 12:00

Recebimento

05/10/2011, 12:00

Mero expediente

28/09/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/09/2010, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2010, 12:00

Expedição de documento (Carta)

02/08/2010, 12:00

Recebimento

27/01/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2009, 12:00

Recebimento

11/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

28/09/2009, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/09/2009, 12:00

Mero expediente

18/08/2008, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2007, 12:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2007, 12:00

Recebimento

28/02/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

21/09/2006, 12:00

Recebimento

07/07/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

06/07/2006, 12:00

Documentos

Nenhum documento disponível