Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824989-37.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 127.426,20

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Sandra Elali

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

02/05/2026, 17:38

Juntada de certidão

28/04/2026, 09:07

Juntada de certidão

19/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição incidental

18/12/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 06:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/12/2025, 08:03

Juntada de certidão

16/12/2025, 16:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

16/12/2025, 09:48

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/12/2025, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição incidental

12/11/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:55

Juntada de ato ordinatório

12/11/2025, 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

11/11/2025, 12:38

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão

02/05/2026, 17:38

Juntada de certidão

28/04/2026, 09:07

Juntada de certidão

19/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição incidental

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:45

Despacho

•10/11/2025, 12:26

18/12/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 06:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/12/2025, 08:03

Juntada de certidão

16/12/2025, 16:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

16/12/2025, 09:48

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/12/2025, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição incidental

12/11/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:55

Juntada de ato ordinatório

12/11/2025, 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

11/11/2025, 12:38

Outras Decisões

10/11/2025, 12:26

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:06

Juntada de despacho

06/11/2025, 14:11

Recebidos os autos

06/11/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0824989-37.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 24-03-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 11 de março de 2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/10/2024, 12:40

Juntada de certidão

14/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de recurso de apelação

14/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição incidental

07/09/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 05:02

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 05:02

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 05:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 11:59

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição incidental

09/07/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 07/06/2024

18/06/2024, 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/06/2024, 16:01

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição incidental

16/04/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 20:41

Embargos de declaração acolhidos

15/04/2024, 10:29

Conclusos para decisão

30/01/2024, 06:11

Juntada de certidão

30/01/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 04:20

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 10:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 04:22

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 19:44

Julgado procedente em parte do pedido

02/10/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:24

Juntada de Petição de alegações finais

28/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de contestação

28/06/2023, 15:49

Publicado Citação em 29/05/2023.

02/06/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

02/06/2023, 14:20

Publicado Intimação em 29/05/2023.

02/06/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

02/06/2023, 10:35

Publicado Citação em 29/05/2023.

31/05/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

31/05/2023, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: JOSE AIRTON GOMES FERREIRA Parte Ré: Instituto de Prev. dos Servidores do Estado e outros Decisão Em petição inicial, a parte autora, além do pedido de mérito que será apreciado após o decurso do prazo concedido para a apresentação da defesa, pediu também a concessão da gratuidade da justiça, sob o argumento de que não possui condições financeiras d Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Natal/RN Processo nº 0824989-37.2023.8.20.5001 Parte

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Autora: JOSE AIRTON GOMES FERREIRA Parte Ré: Instituto de Prev. dos Servidores do Estado e outros Decisão Em petição inicial, a parte autora, além do pedido de mérito que será apreciado após o decurso do prazo concedido para a apresentação da defesa, pediu também a concessão da gratuidade da justiça, sob o argumento de que não possui condições financeiras d Citação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Natal/RN Processo nº 0824989-37.2023.8.20.5001 Parte

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Autora: JOSE AIRTON GOMES FERREIRA Parte Ré: Instituto de Prev. dos Servidores do Estado e outros Decisão Em petição inicial, a parte autora, além do pedido de mérito que será apreciado após o decurso do prazo concedido para a apresentação da defesa, pediu também a concessão da gratuidade da justiça, sob o argumento de que não possui condições financeiras d Citação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Natal/RN Processo nº 0824989-37.2023.8.20.5001 Parte

26/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição incidental

25/05/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:52

Outras Decisões

24/05/2023, 12:19

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 10:14

Acórdão

•29/08/2025, 09:03

Despacho

•26/05/2025, 17:42

Acórdão

•31/03/2025, 09:18

Despacho

•18/12/2024, 06:44

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:28

Sentença

•06/09/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/06/2024, 16:01

Decisão

•15/04/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:01

Sentença

•02/10/2023, 12:31

Decisão

•24/05/2023, 12:19