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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2026, 15:10

Trânsito em julgado

24/06/2026, 15:10

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:31

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 01:39

Publicação

22/04/2026, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 07:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 07:16

Não-Provimento

03/04/2026, 11:27

Mérito

01/04/2026, 10:56

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 21:42

Para julgamento de mérito

17/03/2026, 21:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

22/04/2026, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 07:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 07:16

Não-Provimento

03/04/2026, 11:27

Mérito

01/04/2026, 10:56

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 21:42

Para julgamento de mérito

17/03/2026, 21:42

Distribuição (sorteio)

16/03/2026, 14:51