Agravo em Recurso Especial 0830120-27.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Rescisão / Resolução
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/05/2026
Valor da Causa
R$ 41.561,98
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho
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Partes do Processo
FRANCISCO ASSIS MARTINS DA SILVA
CNPJ
35.***.***.0001-75
Mostrar
Autor
RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-73
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Reu
FRANCISCO ASSIS MARTINS DA SILVA
CNPJ
35.***.***.0001-75
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Reu
Advogados / Representantes
SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA
OAB/RN 6343
·
CPF
045.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
FELIPE FERNANDES DE CARVALHO
OAB/RN 8784
·
CPF
059.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Réu
SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA
OAB/RN 6343
·
CPF
045.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
14/05/2026, 08:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/05/2026, 06:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/05/2026, 06:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026
14/05/2026, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/05/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026
12/05/2026, 18:50
Determinada a distribuição do feito
12/05/2026, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
20/03/2026, 15:01
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/03/2026, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
10/03/2026, 10:38
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
12/05/2026, 18:50