Execução Fiscal 0839575-89.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 763,58

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 25/10/2024.

06/12/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

06/12/2024, 22:04

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:30

Extinto o processo por desistência

25/11/2024, 08:58

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:25

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/10/2024, 11:16

Todas as movimentações(56)

Publicado Intimação em 25/10/2024.

06/12/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

06/12/2024, 22:04

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:30

Extinto o processo por desistência

25/11/2024, 08:58

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:25

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/10/2024, 11:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: IMG Administradora do Grupo de Empresas Ltda Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0839575-89.2017.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de forma regular (Id 18154571). O executado foi citado por Edital, conforme id. 107405434. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada, o que inviabiliza o cumprimento do mandado de remoção e demais atos do leilão judicial. Desse modo, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, uma vez cessada a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 18 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:34

Outras Decisões

22/10/2024, 22:29

Conclusos para decisão

18/10/2024, 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2023, 10:03

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:59

Conclusos para decisão

08/12/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:51

Juntada de ato ordinatório

02/10/2023, 13:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/10/2023, 10:37

Juntada de recibo (sisbajud)

28/09/2023, 10:13

Juntada de termo

20/09/2023, 16:30

Juntada de certidão

20/09/2023, 14:11

Decorrido prazo de IMG Administradora do Grupo de Empresas Ltda em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

31/05/2023, 21:02

Publicado Citação em 29/05/2023.

31/05/2023, 21:02

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3616-9617/9618 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da comarca de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele conhecimento

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:32

Juntada de edital

14/03/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 21:34

Conclusos para despacho

19/10/2022, 21:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 09:01

Conclusos para despacho

03/08/2021, 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2020, 11:34

Juntada de Petição de diligência

30/10/2020, 11:34

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 15:14

Juntada de certidão

14/01/2020, 08:34

Determinada Requisição de Informações

09/04/2019, 06:14

Conclusos para despacho

28/03/2019, 14:40

Juntada de aviso de recebimento

19/12/2018, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2018, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2018, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 09:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Conclusos para despacho

31/08/2017, 11:57

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 11:57

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 08:58

Despacho

•24/10/2024, 15:25

Decisão

•22/10/2024, 22:29

Despacho

•11/12/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:50

Despacho

•14/12/2022, 21:34

Despacho

•21/11/2021, 09:01

Despacho

•09/04/2019, 06:13

Despacho

•05/02/2018, 09:37