Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0860098-49.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRN
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Data de Distribuição
12/08/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
6º Juizado Especial da Fazenda Pública
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
25/09/2025, 15:55
Recebimento
25/09/2025, 11:07
Documento (Outros documentos)
25/09/2025, 11:07
Remessa (em grau de recurso)
11/02/2025, 08:10
Decurso de Prazo
05/02/2025, 01:27
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2025, 00:26
Decurso de Prazo
05/02/2025, 00:26
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2024, 15:20
Ato ordinatório
16/12/2024, 15:19
Petição (Recurso inominado)
13/10/2024, 22:53
Decurso de Prazo
11/10/2024, 01:52
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2024, 14:40
Improcedência
16/09/2024, 10:25
Conclusão (para julgamento)
09/07/2024, 15:30
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 19:27
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Definitivo
25/09/2025, 15:55
Recebimento
25/09/2025, 11:07
Documento (Outros documentos)
25/09/2025, 11:07
Remessa (em grau de recurso)
11/02/2025, 08:10
Decurso de Prazo
05/02/2025, 01:27
Documentos
Nenhum documento disponível
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2025, 00:26
Decurso de Prazo
05/02/2025, 00:26
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2024, 15:20
Ato ordinatório
16/12/2024, 15:19
Petição (Recurso inominado)
13/10/2024, 22:53
Decurso de Prazo
11/10/2024, 01:52
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2024, 14:40
Improcedência
16/09/2024, 10:25
Conclusão (para julgamento)
09/07/2024, 15:30
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 19:27
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2024, 08:25
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2024, 01:36
Decurso de Prazo
10/05/2024, 01:36
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2024, 11:47
Mero expediente
16/02/2024, 19:38
Petição (Petição (outras))
17/01/2024, 17:04
Petição (Petição (outras))
17/01/2024, 14:25
Conclusão (para julgamento)
17/01/2024, 07:49
Redistribuição (incompetência; sorteio)
16/01/2024, 17:03
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2024, 17:02
Incompetência
16/01/2024, 11:49
Conclusão (para julgamento)
29/11/2023, 22:27
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2023, 22:26
Decurso de Prazo
18/11/2023, 02:02
Petição (Alegações finais)
17/11/2023, 13:27
Petição (Alegações finais)
16/11/2023, 17:57
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2023, 11:02
Petição (Contestação)
01/11/2023, 13:53
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2023, 19:57
Outras Decisões
15/09/2023, 07:23
Documento (Outros documentos)
16/08/2023, 10:35
Conclusão (para decisão)
20/06/2023, 18:12
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 13:08
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 17:53
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2023, 20:08
Outras Decisões
04/06/2023, 18:43
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 15:46
Petição (Petição (outras))
11/04/2023, 13:44
Documento (Certidão)
04/04/2023, 10:34
Conclusão (para decisão)
28/03/2023, 10:41
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 18:20
Decurso de Prazo
01/03/2023, 12:46
Documento (Certidão)
23/02/2023, 10:03
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 14:10
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2023, 10:23
Gratuidade da Justiça
20/01/2023, 12:26
Conclusão (para despacho)
16/11/2022, 11:26
Decurso de Prazo
16/09/2022, 09:46
Decurso de Prazo
16/09/2022, 09:10
Petição (Petição (outras))
13/09/2022, 22:17
Petição (Petição (outras))
13/09/2022, 22:16
Publicação
16/08/2022, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022, 02:41
Publicação
16/08/2022, 01:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022, 01:45
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2022, 12:12
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2022, 12:12
Mero expediente
12/08/2022, 20:30
Conclusão (para decisão)
12/08/2022, 13:33
Distribuição (sorteio)
12/08/2022, 13:33