Execução Fiscal 0859221-85.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 201.944,78

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 15:12

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 11:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/03/2026, 04:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:03

Conclusos para despacho

08/01/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:17

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:02

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 15:12

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 11:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/03/2026, 04:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:03

Conclusos para despacho

08/01/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:17

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2025, 15:14

Conclusos para decisão

14/03/2025, 15:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/03/2025, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2025, 11:57

Outras Decisões

18/12/2024, 10:49

Conclusos para decisão

18/12/2024, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:36

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2024, 17:32

Conclusos para decisão

24/10/2024, 08:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/10/2024, 08:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: A & F INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS METALURGICOS LTDA - ME Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0859221-85.2017.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de forma regular (Id 108144829). O executado foi citado por Edital, conforme id. 101115772. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada, o que inviabiliza o cumprimento do mandado de remoção e demais atos do leilão judicial. Desse modo, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, uma vez cessada a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 18 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:21

Outras Decisões

22/10/2024, 22:25

Conclusos para decisão

18/10/2024, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2023, 10:25

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:59

Conclusos para decisão

08/12/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:36

Juntada de ato ordinatório

02/10/2023, 12:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/10/2023, 09:55

Juntada de recibo (sisbajud)

28/09/2023, 14:59

Juntada de termo

20/09/2023, 16:27

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:06

Decorrido prazo de A & F INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS METALURGICOS LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:42

Publicado Citação em 29/05/2023.

31/05/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

31/05/2023, 20:56

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3616-9617/9618 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da comarca de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele conhecimento

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:06

Juntada de edital

15/03/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 21:12

Conclusos para despacho

19/10/2022, 21:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 10:58

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2020, 09:26

Juntada de Petição de diligência

10/11/2020, 09:26

Expedição de Mandado.

26/10/2020, 15:45

Juntada de certidão

04/07/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 11:43

Conclusos para despacho

12/08/2019, 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2019, 08:40

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 14:51

Juntada de certidão

13/12/2018, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2018, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2018, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2018, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2018, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2018, 08:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Conclusos para despacho

21/12/2017, 09:54

Distribuído por sorteio

21/12/2017, 09:54

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 15:03

Despacho

•26/11/2025, 15:17

Decisão

•14/03/2025, 15:14

Decisão

•18/12/2024, 10:49

Decisão

•24/10/2024, 17:32

Decisão

•22/10/2024, 22:25

Despacho

•11/12/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:34

Despacho

•14/12/2022, 21:12

Despacho

•09/12/2021, 10:58

Despacho

•31/10/2019, 11:43

Despacho

•02/02/2018, 08:44