Execução Fiscal 0872073-10.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 115.336,50

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE

OAB/RN 5676·CPF·Representa: Autor

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA

OAB/RN 12834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

POSTOS DOS ANJOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de POSTOS DOS ANJOS LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de POSTOS DOS ANJOS LTDA - EPP em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:04

Juntada de termo

09/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:41

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 07:13

Juntada de certidão

10/01/2024, 07:12

Juntada de certidão

10/01/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição de extinção

08/01/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:21

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 10:19

Decorrido prazo de POSTOS DOS ANJOS LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 17:54

Decorrido prazo de POSTOS DOS ANJOS LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 17:06

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de POSTOS DOS ANJOS LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de POSTOS DOS ANJOS LTDA - EPP em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:04

Juntada de termo

09/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:41

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•09/01/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:19

10/01/2024, 07:13

Juntada de certidão

10/01/2024, 07:12

Juntada de certidão

10/01/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição de extinção

08/01/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:21

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 10:19

Decorrido prazo de POSTOS DOS ANJOS LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 17:54

Decorrido prazo de POSTOS DOS ANJOS LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 17:06

Decorrido prazo de POSTOS DOS ANJOS LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 17:05

Decorrido prazo de POSTOS DOS ANJOS LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de POSTOS DOS ANJOS LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 16:50

Decorrido prazo de POSTOS DOS ANJOS LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 16:45

Publicado Intimação em 29/05/2023.

01/06/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

01/06/2023, 13:17

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou d

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:19

Juntada de edital

10/03/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:07

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 11:22

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:10

Juntada de certidão

12/04/2022, 13:20

Juntada de certidão

23/08/2021, 15:09

Juntada de certidão

23/08/2021, 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2021, 11:23

Conclusos para decisão

13/05/2021, 12:03

Juntada de certidão

13/05/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 21:23

Juntada de certidão

13/07/2020, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2020, 11:48

Juntada de Petição de diligência

27/03/2020, 11:48

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 14:42

Juntada de Petição de certidão

12/08/2019, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2019, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 13:06

Outras Decisões

03/12/2018, 08:41

Conclusos para despacho

30/11/2018, 13:52

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 13:51

Despacho

•27/07/2022, 16:07

Despacho

•10/06/2022, 11:22

Decisão

•31/05/2021, 11:23

Decisão

•03/12/2018, 08:40