Execução Fiscal 0800271-25.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 874,34

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

FUNDACAO APRONIANO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/08/2025, 20:29

Juntada de certidão

28/08/2025, 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de recurso de apelação

05/08/2025, 19:23

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de recurso de apelação

06/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2025, 11:25

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de Município de Mossoró em 15/04/2025.

05/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:29

Juntada de certidão

20/02/2025, 09:02

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/08/2025, 20:29

Juntada de certidão

28/08/2025, 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 09:11

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de recurso de apelação

05/08/2025, 19:23

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de recurso de apelação

06/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2025, 11:25

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de Município de Mossoró em 15/04/2025.

05/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:29

Juntada de certidão

20/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/11/2024, 14:57

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 08:43

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:04

Juntada de certidão

16/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de contestação

14/04/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:45

Outras Decisões

25/03/2024, 10:53

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:19

Juntada de certidão

14/03/2024, 11:19

Juntada de certidão

15/12/2023, 10:11

Decorrido prazo de FUNDACAO APRONIANO SA - CNPJ: 08.394.975/0001-53 (EXECUTADO) em 04/10/2023.

23/10/2023, 16:17

Decorrido prazo de FUNDACAO APRONIANO SA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:46

Juntada de certidão

26/09/2023, 12:37

Publicado Citação em 28/07/2023.

28/07/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 05:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0800271-25.2018.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0800271-

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:03

Publicado Intimação em 29/05/2023.

02/06/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

02/06/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800271-25.2018.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que apesar de todas as tentativas de localização/atualização de endereço, não foi possível citar a parte executada. Como se sabe, é pacífica a jurisprudência do Eg. STJ no sentido de que, na Execução Fiscal, só é cabível a citação por edital quando sem êxito as outras modalidad

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:25

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:20

Juntada de certidão

17/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 08:50

Juntada de certidão

15/03/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 08:51

Conclusos para despacho

19/10/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 10:22

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 10:53

Conclusos para despacho

11/11/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 11:42

Juntada de certidão

11/11/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 03:19

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2021, 13:48

Juntada de Petição de diligência

22/06/2021, 13:48

Expedição de Mandado.

06/02/2021, 15:55

Juntada de Petição de certidão

31/08/2020, 00:11

Juntada de Petição de certidão

23/07/2020, 09:06

Juntada de certidão

19/02/2020, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 16:56

Juntada de ato ordinatório

26/08/2019, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2019, 09:00

Expedição de Mandado.

26/04/2019, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 11:25

Conclusos para despacho

09/01/2018, 14:33

Distribuído por sorteio

09/01/2018, 14:33

Juntada de Petição de petição inicial

09/01/2018, 14:30

Sentença

•18/06/2025, 11:25

Decisão

•26/11/2024, 14:57

Despacho

•20/08/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:25

Decisão

•25/03/2024, 10:53

Despacho

•29/03/2023, 16:25

Despacho

•04/11/2022, 08:51

Despacho

•17/11/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 16:54

Despacho

•30/08/2018, 11:25