Ação Penal - Procedimento Sumário 0843699-76.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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EstuproAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

01/06/2026, 12:26

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 10:38

Documento (Certidão)

03/03/2026, 09:53

Mero expediente

03/03/2026, 05:20

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 14:51

Documento (Certidão)

27/02/2026, 14:09

Mero expediente

24/02/2026, 15:02

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 20:03

Outras Decisões

09/01/2026, 14:46

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 09:12

Mero expediente

11/12/2025, 20:45

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 00:06

Todas as movimentações(164)

Mero expediente

01/06/2026, 12:26

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 10:38

Documento (Certidão)

03/03/2026, 09:53

Mero expediente

03/03/2026, 05:20

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 14:51

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

27/02/2026, 14:09

Mero expediente

24/02/2026, 15:02

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 20:03

Outras Decisões

09/01/2026, 14:46

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 09:12

Mero expediente

11/12/2025, 20:45

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 00:06

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 06:48

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 00:10

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:10

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 08:44

Mero expediente

17/10/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 10:24

Documento (Certidão)

14/10/2025, 08:28

Documento (Certidão)

02/10/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 00:06

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 08:44

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); não-realizada)

19/08/2025, 18:04

Documento (Mandado)

19/08/2025, 07:39

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 20:02

Documento (Certidão)

07/08/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 08:31

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 16:19

Publicação

10/07/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 03:08

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2025, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2025, 14:12

Documento (Certidão)

08/07/2025, 14:04

Audiência (instrução e julgamento; designada)

23/05/2025, 10:51

Decurso de Prazo

11/04/2025, 01:29

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:21

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 14:41

Documento (Certidão)

26/03/2025, 14:40

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); não-realizada)

26/03/2025, 13:32

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

15/03/2025, 17:42

Documento (Certidão)

12/03/2025, 12:29

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 07:06

Documento (Certidão)

11/03/2025, 10:21

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 06:47

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 16:45

Documento (Certidão)

10/03/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 23:10

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 11:14

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2025, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 09:58

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2025, 09:56

Documento (Certidão)

06/03/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 13:46

Mero expediente

19/02/2025, 11:08

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 10:44

Audiência (instrução e julgamento; designada)

27/01/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 14:39

Mero expediente

07/10/2024, 14:14

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 22:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 10:09

Decurso de Prazo

24/09/2024, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 12:15

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

06/09/2024, 07:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/08/2024, 09:59

Documento (Outros documentos)

24/08/2024, 09:59

Decurso de Prazo

20/08/2024, 13:42

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 00:57

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 08:25

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 14:17

Decurso de Prazo

06/08/2024, 10:29

Decurso de Prazo

06/08/2024, 09:28

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 17:04

Decurso de Prazo

30/07/2024, 12:08

Decurso de Prazo

30/07/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 11:01

Mero expediente

24/07/2024, 13:45

Mandado (entregue ao destinatário)

24/07/2024, 09:05

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 09:05

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 09:58

Documento (Certidão)

22/07/2024, 09:15

Documento (Certidão)

18/07/2024, 08:35

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 17:09

Documento (Certidão)

17/07/2024, 10:05

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2024, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2024, 09:39

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2024, 09:35

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2024, 09:34

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2024, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 09:19

Audiência (instrução e julgamento; redesignada)

11/07/2024, 14:12

Audiência (instrução e julgamento; designada)

05/07/2024, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2022, 10:49

Outras Decisões

07/10/2022, 19:21

Conclusão (para decisão)

07/10/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 17:26

Mero expediente

06/09/2022, 11:18

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 08:29

Documento (Certidão)

06/09/2022, 08:28

Documento (Certidão)

31/08/2022, 10:48

Decurso de Prazo

30/08/2022, 04:39

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 04:39

Decurso de Prazo

30/08/2022, 04:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 11:51

Documento (Certidão)

04/08/2022, 11:39

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 08:56

Evolução da Classe Processual

29/07/2022, 08:51

Decadência ou perempção

28/07/2022, 16:39

Denúncia

28/07/2022, 16:39

Conclusão (para decisão)

28/07/2022, 14:36

Petição (Denúncia)

28/07/2022, 14:01

Decurso de Prazo

02/07/2022, 06:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 14:51

Documento (Certidão)

20/05/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 08:01

Documento (Certidão)

10/05/2022, 08:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 18:43

Decurso de Prazo

08/05/2022, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 16:18

Documento (Certidão)

14/02/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 11:49

Petição (Petição (outras))

29/12/2021, 08:49

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 12:36

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 00:39

Decurso de Prazo

26/10/2021, 02:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 10:25

Distribuição (dependência)

13/09/2021, 09:29