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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.599,04

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MARIA ESTELA DOS SANTOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 13/10/2025

15/10/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/07/2025, 08:26

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:33

Outras Decisões

14/02/2025, 13:24

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 13/10/2025

15/10/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 08:26

Decisão

•14/02/2025, 13:24

12/08/2025, 11:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/07/2025, 08:26

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:33

Outras Decisões

14/02/2025, 13:24

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 10:41

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 09:57

Conclusos para despacho

28/11/2024, 07:30

Juntada de certidão

28/11/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 09:25

Juntada de diligência

31/07/2024, 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2024, 23:19

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 08:19

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:43

Juntada de certidão

19/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:02

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:33

Juntada de certidão

19/01/2024, 14:33

Juntada de certidão

19/01/2024, 14:29

Juntada de certidão

19/01/2024, 14:26

Juntada de certidão

19/01/2024, 14:22

Juntada de certidão

30/10/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 08:25

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:51

Publicado Intimação em 29/05/2023.

02/06/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

02/06/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso VIII, do artigo 4º, do Provimento nº 10, de 04 de julho de 2005, da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte, procedo a intimação da Fazenda Pública do Município de Mossoró-RN para, no prazo de 10 (dez) dias, em dobro, se manifestar sobre a diligência de ID nº 97989583, requerendo o que entender de

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 07:25

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 08:44

Juntada de certidão

16/02/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 08:22

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:06

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 11:06

Despacho

•18/12/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 09:25

Despacho

•21/03/2024, 08:19

Despacho

•29/01/2024, 14:02

Despacho

•31/08/2023, 08:25

Despacho

•15/02/2023, 08:22