Execução Fiscal 0802620-68.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.622,78

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PARQUE DE DIVERSOES NOITE ILUSTRADA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 20/03/2026.

21/03/2026, 00:16

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:42

Juntada de certidão

27/01/2026, 08:41

Juntada de certidão

27/01/2026, 08:38

Juntada de certidão

27/01/2026, 08:33

Outras Decisões

07/01/2026, 13:22

Conclusos para decisão

22/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

15/09/2025, 13:54

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:41

Juntada de ato ordinatório

01/09/2025, 11:40

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 20/03/2026.

21/03/2026, 00:16

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:40

27/01/2026, 08:42

Juntada de certidão

27/01/2026, 08:41

Juntada de certidão

27/01/2026, 08:38

Juntada de certidão

27/01/2026, 08:33

Outras Decisões

07/01/2026, 13:22

Conclusos para decisão

22/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

15/09/2025, 13:54

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:41

Juntada de ato ordinatório

01/09/2025, 11:40

Juntada de outros documentos

01/09/2025, 11:39

Juntada de outros documentos

04/07/2025, 10:59

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 15:43

Juntada de outros documentos

22/05/2025, 08:39

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 06:41

Decorrido prazo de PARQUE DE DIVERSOES NOITE ILUSTRADA LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de PARQUE DE DIVERSOES NOITE ILUSTRADA LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:14

Juntada de outros documentos

07/02/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:23

Juntada de diligência

10/01/2025, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

04/12/2024, 17:28

Desentranhado o documento

04/12/2024, 17:28

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:02

Juntada de outros documentos

14/10/2024, 14:50

Juntada de certidão

05/09/2024, 14:57

Juntada de certidão

05/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de PARQUE DE DIVERSOES NOITE ILUSTRADA LTDA - ME em 29/08/2024 23:59.

05/09/2024, 14:54

Juntada de auto de prisão em flagrante

05/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 13:03

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:28

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:28

Conclusos para decisão

01/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 05:43

Publicado Intimação em 29/05/2023.

01/06/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

01/06/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802620-68.2023.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: PARQUE DE DIVERSOES NOITE ILUSTRADA LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei e nos termos do art. 46 § 5º, do CPC, falar sobre a competência deste ju

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:37

Conclusos para despacho

27/02/2023, 09:48

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 09:48

Decisão

•06/08/2024, 13:03

Despacho

•02/02/2024, 14:28

Despacho

•28/02/2023, 16:37