Execução Fiscal 0803976-60.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.108,04

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

CRUZ REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:48

Outras Decisões

25/08/2025, 11:11

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:07

Juntada de certidão

19/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2025, 08:16

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:11

Juntada de certidão

07/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:53

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:48

Outras Decisões

25/08/2025, 11:11

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:07

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 11:11

Decisão

•21/07/2025, 08:16

Juntada de certidão

19/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2025, 08:16

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:11

Juntada de certidão

07/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:51

Juntada de certidão

23/04/2025, 08:56

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:02

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:00

Juntada de certidão

19/03/2025, 11:56

Juntada de certidão

19/03/2025, 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2025, 13:25

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:16

Juntada de certidão

11/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/07/2024, 11:36

Conclusos para despacho

18/06/2024, 18:24

Juntada de certidão

18/06/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 13:30

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:50

Juntada de certidão

26/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:59

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:53

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:49

Decorrido prazo de CRUZ REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 12.738.860/0001-06 (EXECUTADO) em 29/09/2023.

23/10/2023, 14:34

Decorrido prazo de CRUZ REPRESENTACOES LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:02

Decorrido prazo de CRUZ REPRESENTACOES LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:50

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 09:49

Publicado Citação em 26/07/2023.

26/07/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0803976-60.2020.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0803976-

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

31/05/2023, 20:58

Publicado Intimação em 29/05/2023.

31/05/2023, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803976-60.2020.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que apesar de todas as tentativas de localização/atualização de endereço, não foi possível citar a parte executada. Como se sabe, é pacífica a jurisprudência do Eg. STJ no sentido de que, na Execução Fiscal, só é cabível a citação por edital quando sem êxito as outras modalidade

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:11

Outras Decisões

03/04/2023, 10:03

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 15:03

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:16

Juntada de certidão

03/08/2022, 15:36

Desentranhado o documento

03/08/2022, 15:29

Cancelada a movimentação processual

03/08/2022, 15:29

Juntada de certidão

28/04/2022, 14:40

Juntada de certidão

13/01/2022, 09:29

Juntada de certidão

19/10/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 10:20

Conclusos para despacho

02/03/2021, 15:43

Juntada de certidão

02/03/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 23:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:56

Juntada de Petição de ato ordinatório

01/02/2021, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2020, 17:45

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 17:45

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 09:26

Juntada de Petição de certidão

28/07/2020, 09:55

Juntada de certidão

12/04/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 09:37

Conclusos para despacho

10/03/2020, 13:36

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 13:36

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:53

Decisão

•14/02/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:12

Petição

•12/08/2024, 13:22

Decisão

•03/07/2024, 11:36

Despacho

•29/04/2024, 13:30

Despacho

•14/03/2024, 10:59

Decisão

•03/04/2023, 10:03

Despacho

•31/10/2022, 15:03

Despacho

•03/03/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 14:54

Despacho

•01/04/2020, 12:27