Procedimento Comum Cível 0822400-72.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2026, 08:47

Documento (Certidão)

16/03/2026, 08:45

Petição (Contra-razões)

13/03/2026, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 13:30

Ato ordinatório

23/01/2026, 13:25

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:33

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:15

Petição (Apelação)

17/11/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 09:58

Publicação

30/10/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 01:52

Publicação

30/10/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 18:25

Todas as movimentações(118)

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2026, 08:47

Documento (Certidão)

16/03/2026, 08:45

Petição (Contra-razões)

13/03/2026, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 13:30

Ato ordinatório

23/01/2026, 13:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:33

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:15

Petição (Apelação)

17/11/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 09:58

Publicação

30/10/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 01:52

Publicação

30/10/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 18:25

Improcedência

28/10/2025, 12:34

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:40

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:18

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 04:19

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 16:26

Publicação

16/09/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 01:24

Publicação

16/09/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 08:45

Documento (Certidão)

12/09/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 12:41

Mandado (entregue ao destinatário)

10/09/2025, 00:43

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 00:43

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 08:15

Publicação

10/06/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 06:24

Mero expediente

04/06/2025, 16:51

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:15

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 22:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 09:56

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:33

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:10

Petição (Alegações finais)

18/03/2025, 09:42

Publicação

17/03/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 00:09

Publicação

14/03/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:48

Mero expediente

24/02/2025, 17:49

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 07:59

Documento (Certidão)

24/02/2025, 07:53

Documento (Certidão)

28/01/2025, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2024, 00:49

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:49

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 12:21

Decurso de Prazo

05/09/2024, 09:14

Decurso de Prazo

05/09/2024, 08:53

Decurso de Prazo

05/09/2024, 08:51

Decurso de Prazo

05/09/2024, 08:40

Documento (Certidão)

04/09/2024, 16:19

de Instrução (Juiz(a); realizada)

04/09/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 09:31

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 20:04

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 19:51

Decurso de Prazo

24/07/2024, 15:17

Decurso de Prazo

24/07/2024, 15:17

Decurso de Prazo

24/07/2024, 10:57

Decurso de Prazo

24/07/2024, 10:57

Decurso de Prazo

24/07/2024, 07:17

Decurso de Prazo

24/07/2024, 07:15

Decurso de Prazo

22/07/2024, 08:37

Decurso de Prazo

22/07/2024, 07:50

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2024, 10:20

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2024, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 07:58

Audiência (instrução e julgamento; designada)

12/07/2024, 07:56

Mero expediente

12/07/2024, 07:47

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 08:37

Decurso de Prazo

03/05/2024, 08:36

Decurso de Prazo

03/04/2024, 17:38

Decurso de Prazo

03/04/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 13:18

Mero expediente

21/02/2024, 18:18

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 15:10

Decurso de Prazo

20/12/2023, 01:58

Decurso de Prazo

20/12/2023, 01:58

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 10:03

Mero expediente

16/11/2023, 22:13

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 15:34

Conclusão (para julgamento)

10/11/2023, 13:40

Decurso de Prazo

08/11/2023, 05:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 11:10

Ato ordinatório

04/09/2023, 11:09

Decurso de Prazo

23/08/2023, 04:07

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 13:38

Ato ordinatório

19/07/2023, 13:30

Petição (Contestação)

22/06/2023, 19:37

Decurso de Prazo

06/06/2023, 05:21

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 17:55

Antecipação de tutela

04/05/2023, 16:27

Documento (Certidão)

28/04/2023, 16:16

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 15:48

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 15:46

Distribuição (sorteio)

28/04/2023, 15:46