Execução de Título Extrajudicial 0804375-33.2014.8.20.6001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804375-33.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 0804375-33.2014.8.20.6001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PAULO ANTONIO ADAMCZYK MARLON ROBERTO DA COSTA CARNEIRO e outros DESPACHO Vistos etc. Defiro o pedido de consulta junto ao PREVJUD, determinando que a secretaria proceda à busca para fins de saber se os réus Marlon Roberto da Costa Carneiro, CPF 392.293.434-04 e Jane Heyre da Silva, CPF 297.125.804-15 possuem algum vínculo empregatício. Não obstante, em apreciação aos demais requerimentos formulados em id n.º 131244013, indefiro o pedido de pesquisa ao CAGED e E-Social, porquanto incumbe ao exequente diligenciar ativamente objetivando a identificação de bens do executado para fins de satisfação da execução, não comportando a transferência deste ônus ao Poder Judiciário. Cumprida a determinação, deverá a secretaria intimar o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, ter acesso ao resultado da consulta e requerer o que entender de direito ou, imprimindo ativa postura, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I. Cumpra-se. Natal/RN, 17 de setembro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de comunicações

Arqivado provisoriamente

Decorrido prazo de Juliano Cândido Braz Aires em 29/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

Publicado Intimação em 08/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Publicado Intimação em 08/05/2025.

Decorrido prazo de Juliano Cândido Braz Aires em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de Juliano Cândido Braz Aires em 07/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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