Embargos à Execução 0807906-18.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 56.457,28

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 14/08/2025

18/08/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARCELLE LUZIA DE MORAES SITIC em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:06

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:47

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/07/2025, 11:09

Conclusos para despacho

05/04/2025, 06:46

Decorrido prazo de MARCELLE LUZIA DE MORAES SITIC em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARCELLE LUZIA DE MORAES SITIC em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 00:02

Publicado Intimação em 25/02/2025.

06/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

06/03/2025, 02:10

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 14/08/2025

18/08/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARCELLE LUZIA DE MORAES SITIC em 14/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 11:09

Despacho

•21/02/2025, 12:19

15/08/2025, 00:06

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:47

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/07/2025, 11:09

Conclusos para despacho

05/04/2025, 06:46

Decorrido prazo de MARCELLE LUZIA DE MORAES SITIC em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARCELLE LUZIA DE MORAES SITIC em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 00:02

Publicado Intimação em 25/02/2025.

06/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

06/03/2025, 02:10

Publicado Intimação em 25/02/2025.

06/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

06/03/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: MAIS ADESIVOS SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP EMBARGADO: ARTE DIGITALL SERVICOS DE IMPRESSOES LTDA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 PROCESSO Nº: 0807906-18.2017.8.20.5001 Vistos etc. Inicialmente, INDEFIRO o pedido de suspensão dos presentes autos em razão do Processo nº 0827506-59.2016.8.20.5001, tendo em vista que já foi proferida sentença e o recurso interposto não foi admitido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Por sua vez, a fim de que não haja alegação de cerceamento de defesa, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse na audiência de conciliação ou na produção de provas, especificando-as. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. P. I. C. Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: MAIS ADESIVOS SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP EMBARGADO: ARTE DIGITALL SERVICOS DE IMPRESSOES LTDA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 PROCESSO Nº: 0807906-18.2017.8.20.5001 Vistos etc. Inicialmente, INDEFIRO o pedido de suspensão dos presentes autos em razão do Processo nº 0827506-59.2016.8.20.5001, tendo em vista que já foi proferida sentença e o recurso interposto não foi admitido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Por sua vez, a fim de que não haja alegação de cerceamento de defesa, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse na audiência de conciliação ou na produção de provas, especificando-as. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. P. I. C. Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 12:19

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:53

Decorrido prazo de MARCELLE LUZIA DE MORAES SITIC em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARCELLE LUZIA DE MORAES SITIC em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:04

Publicado Intimação em 27/11/2024.

07/12/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

07/12/2024, 04:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 02:47

Publicado Intimação em 09/10/2024.

04/12/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

04/12/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: MAIS ADESIVOS SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP EMBARGADO: ARTE DIGITALL SERVICOS DE IMPRESSOES LTDA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0807906-18.2017.8.20.5001 Vistos etc. Diante do pleito de Id. 135848223, e de modo que seja devidamente oportunizado o contraditório, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o pedido de suspensão do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: MAIS ADESIVOS SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP EMBARGADO: ARTE DIGITALL SERVICOS DE IMPRESSOES LTDA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0807906-18.2017.8.20.5001 Vistos etc. Diante do pleito de Id. 135848223, e de modo que seja devidamente oportunizado o contraditório, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o pedido de suspensão do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:05

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de MARCELLE LUZIA DE MORAES SITIC em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807906-18.2017.8.20.5001. Autor: MAIS ADESIVOS SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP Réu: ARTE DIGITALL SERVICOS DE IMPRESSOES LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito, nos temos da parte final da decisão de ID 100649034. Natal, 30 de setembro de 2024. TAISE TEIXEIRA TAVARES Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) -

08/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2024, 15:49

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:49

Publicado Intimação em 29/05/2023.

02/06/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

02/06/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807906-18.2017.8.20.5001. EMBARGANTE: MAIS ADESIVOS SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP EMBARGADO: ARTE DIGITALL SERVICOS DE IMPRESSOES LTDA - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos por MAIS ADESIVOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - EPP em face do ARTE DIGITALL SERVIÇOS DE IMPRESSÕES LTDA - EPP. Ana

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/05/2023, 09:41

Conclusos para despacho

17/03/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 21:28

Decorrido prazo de MARCELLE LUZIA DE MORAES SITIC em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:29

Conclusos para decisão

30/01/2023, 09:27

Recebidos os autos

24/01/2023, 12:19

Juntada de despacho

24/01/2023, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/11/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2021, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/07/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 08:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/04/2021, 15:40

Conclusos para despacho

28/04/2021, 11:09

Juntada de Petição de recurso de apelação

02/02/2021, 21:27

Decorrido prazo de MARCELLE LUZIA DE MORAES SITIC em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 19:00

Outras Decisões

23/09/2020, 16:53

Conclusos para decisão

30/06/2020, 22:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/06/2020, 22:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 19:59

Conclusos para despacho

05/06/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 11:12

Expedição de Ofício.

04/06/2020, 09:40

Juntada de Petição de planilha de cálculos

09/03/2020, 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2020, 21:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 08:12

Julgado improcedente o pedido

06/02/2020, 09:53

Conclusos para julgamento

23/05/2019, 14:24

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 13:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/03/2019, 15:40

Conclusos para julgamento

22/11/2018, 13:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

01/11/2018, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 08:41

Conclusos para julgamento

25/10/2018, 17:50

Juntada de Petição de alegações finais

30/08/2018, 19:07

Decorrido prazo de RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS em 09/08/2018 23:59:00.

21/08/2018, 17:37

Juntada de certidão

10/08/2018, 08:32

Decorrido prazo de RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS em 08/08/2018 23:59:00.

10/08/2018, 02:05

Audiência instrução e julgamento realizada para 09/08/2018 10:30.

09/08/2018, 11:47

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 20:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 17:44

Audiência instrução e julgamento designada para 09/08/2018 10:30.

09/07/2018, 17:38

Juntada de ato ordinatório

09/07/2018, 17:31

Audiência instrução e julgamento designada para 08/08/2018 10:30.

10/05/2018, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 13:02

Decorrido prazo de MARCELLE LUZIA DE MORAES SITIC em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 01:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 07:38

Conclusos para despacho

27/03/2018, 07:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 16:43

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2018, 10:37

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 10:36

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 11:09

Juntada de certidão

12/03/2018, 08:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2017, 19:40

Conclusos para despacho

20/11/2017, 12:11

Juntada de Petição de petição

14/08/2017, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 19:28

Conclusos para despacho

24/07/2017, 11:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/06/2017, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2017, 13:23

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 13:10

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2017, 06:22

Conclusos para decisão

02/03/2017, 18:53

Distribuído por dependência

02/03/2017, 18:53

Despacho

•25/11/2024, 17:05

Documento de Comprovação

•08/11/2024, 23:36

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:55

Decisão

•25/05/2023, 09:41

Despacho

•08/02/2023, 11:29

Acórdão

•01/11/2022, 12:39

Despacho

•08/11/2021, 10:27

Despacho

•28/04/2021, 15:40

Decisão

•23/09/2020, 16:53

Despacho

•10/06/2020, 19:59

Título Executivo

•09/03/2020, 20:41

Sentença

•06/02/2020, 09:53

Despacho

•25/03/2019, 15:40

Todos os documentos(22)

Sentença

•10/07/2025, 11:09

Despacho

•21/02/2025, 12:19

Despacho

•25/11/2024, 17:05

Documento de Comprovação

•08/11/2024, 23:36

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:55

Decisão

•25/05/2023, 09:41

Despacho

•08/02/2023, 11:29

Acórdão

•01/11/2022, 12:39

Despacho

•08/11/2021, 10:27

Despacho

•28/04/2021, 15:40

Decisão

•23/09/2020, 16:53

Despacho

•10/06/2020, 19:59

Título Executivo

•09/03/2020, 20:41

Sentença

•06/02/2020, 09:53

Despacho

•25/03/2019, 15:40

Despacho

•26/10/2018, 08:41

Ato Ordinatório

•09/07/2018, 17:30

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 12:55

Despacho

•27/03/2018, 07:38

Despacho

•09/12/2017, 19:40

Despacho

•24/07/2017, 19:28

Decisão

•03/03/2017, 06:22