Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN1° GrauArquivado
Data de Distribuição
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 6.673,42
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
01/03/2024, 01:08
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
01/03/2024, 01:08
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE S
Terceiro
L. F. GUEDES FILHO - ME
CNPJ
Reu
LEONALDO FERREIRA GUEDES FILHO
CPF
Reu
Arquivado Definitivamente
06/02/2024, 18:08
Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024, 18:07
Juntada de documento de comprovação
06/02/2024, 18:06
Declarada decadência ou prescrição
06/02/2024, 12:51
Conclusos para decisão
05/09/2023, 12:30
Juntada de Petição de petição
27/06/2023, 20:40
Publicado Intimação em 29/05/2023.
02/06/2023, 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
02/06/2023, 15:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0809470-22.2015.8.20.5124.
EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EXECUTADO: L. F. GUEDES FILHO - ME, LEONALDO FERREIRA GUEDES FILHO DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Indefiro o requerimento realizado pela exequente, através da petição de Id. 87748074, diante da inutilidade da medida solicitada, considerando que o veículo indicado para