Execução Fiscal 0809606-73.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.440,66

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

JOSE CARLOS DANTAS DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/12/2024, 11:28

Juntada de certidão

13/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2024, 06:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:08

Outras Decisões

06/11/2024, 16:40

Conclusos para despacho

06/11/2024, 07:36

Juntada de certidão

06/11/2024, 07:35

Juntada de Petição de recurso de apelação

05/11/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:55

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 17:01

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:15

Juntada de certidão

12/08/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 10:51

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:20

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/12/2024, 11:28

Juntada de certidão

13/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2024, 06:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:08

Outras Decisões

06/11/2024, 16:40

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 16:40

Sentença

•12/08/2024, 17:01

Conclusos para despacho

06/11/2024, 07:36

Juntada de certidão

06/11/2024, 07:35

Juntada de Petição de recurso de apelação

05/11/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:55

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 17:01

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:15

Juntada de certidão

12/08/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 10:51

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 10:46

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:29

Juntada de certidão

29/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:22

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:47

Juntada de certidão

19/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de contestação

22/11/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DANTAS DE MORAIS - CPF: 024.266.484-90 (EXECUTADO) em 11/10/2023.

31/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DANTAS DE MORAIS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DANTAS DE MORAIS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:16

Juntada de certidão

11/10/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

14/08/2023, 08:52

Publicado Citação em 04/08/2023.

14/08/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0809606-73.2015.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0809606-

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:15

Publicado Intimação em 29/05/2023.

02/06/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

02/06/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0809606-73.2015.8.20.5106 DESPACHO Nos termos do art. 8º da Lei n. 6.830/1980, a citação por edital, na execução fiscal, é cabível quando esgotadas as outras modalidades de citação. No caso dos autos, verifico que todas as ferramentas acionadas para tentativa de localização de novo endereço foram infrutíferas, esgotando-se os meios processuais disponíveis para localização do devedor, ci

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 11:12

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:51

Juntada de certidão

31/03/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 11:23

Conclusos para despacho

10/02/2023, 07:51

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:50

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 09:13

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 14:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DANTAS DE MORAIS em 22/09/2022 23:59.

28/09/2022, 18:34

Juntada de certidão

15/09/2022, 11:32

Juntada de certidão

09/08/2022, 13:12

Expedição de Carta precatória.

29/07/2022, 07:50

Juntada de certidão

27/07/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:54

Conclusos para despacho

08/06/2022, 08:19

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:55

Conclusos para despacho

25/03/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:54

Conclusos para despacho

16/03/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 05:05

Conclusos para despacho

21/12/2021, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2021, 16:16

Juntada de Petição de diligência

21/10/2021, 16:16

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 14:22

Cancelada a movimentação processual

08/10/2021, 10:24

Desentranhado o documento

08/10/2021, 10:24

Juntada de certidão

26/05/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 20:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:29

Conclusos para despacho

11/03/2021, 12:05

Juntada de termo

11/03/2021, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2021, 19:38

Juntada de Petição de diligência

30/01/2021, 19:38

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 14:31

Juntada de certidão

07/10/2020, 16:12

Juntada de certidão

11/09/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 10:03

Conclusos para despacho

31/07/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 17:23

Conclusos para decisão

21/07/2020, 11:47

Juntada de certidão

16/07/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 19:38

Conclusos para despacho

01/06/2020, 10:51

Juntada de certidão

19/05/2020, 11:40

Juntada de certidão

24/04/2020, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 18:18

Conclusos para despacho

06/04/2020, 11:23

Exclusão de Movimento

09/03/2020, 13:27

Juntada de certidão

09/03/2020, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 19:43

Conclusos para despacho

29/11/2019, 10:02

Juntada de termo

29/11/2019, 09:48

Juntada de certidão

19/11/2019, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 15:45

Conclusos para despacho

13/09/2019, 09:33

Juntada de termo

13/09/2019, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/06/2018, 15:11

Juntada de certidão

21/06/2018, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 16:21

Conclusos para despacho

12/12/2017, 16:33

Juntada de certidão

12/12/2017, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/12/2017 23:59:59.

08/12/2017, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/12/2017 23:59:59.

08/12/2017, 01:49

Juntada de Petição de recurso de apelação

29/11/2017, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 10:00

Juntada de certidão

27/09/2017, 17:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2017, 15:20

Juntada de certidão

10/08/2017, 15:31

Conclusos para julgamento

28/06/2017, 08:39

Juntada de certidão

24/10/2016, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2016, 14:19

Conclusos para despacho

03/08/2016, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2016, 13:02

Expedição de Mandado.

21/09/2015, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2015, 09:29

Conclusos para despacho

17/04/2015, 09:53

Distribuído por sorteio

17/04/2015, 09:53

Despacho

•19/07/2024, 10:51

Despacho

•03/06/2024, 10:46

Petição

•13/05/2024, 21:52

Decisão

•29/01/2024, 11:22

Despacho

•03/04/2023, 11:12

Despacho

•14/02/2023, 11:23

Despacho

•12/11/2022, 09:13

Despacho

•08/06/2022, 16:54

Despacho

•25/03/2022, 16:55

Despacho

•16/03/2022, 16:54

Despacho

•28/12/2021, 05:05

Despacho

•18/03/2021, 16:29

Despacho

•03/08/2020, 10:03

Todos os documentos(26)

Despacho

•06/11/2024, 16:40

Sentença

•12/08/2024, 17:01

Despacho

•19/07/2024, 10:51

Despacho

•03/06/2024, 10:46

Petição

•13/05/2024, 21:52

Decisão

•29/01/2024, 11:22

Despacho

•03/04/2023, 11:12

Despacho

•14/02/2023, 11:23

Despacho

•12/11/2022, 09:13

Despacho

•08/06/2022, 16:54

Despacho

•25/03/2022, 16:55

Despacho

•16/03/2022, 16:54

Despacho

•28/12/2021, 05:05

Despacho

•18/03/2021, 16:29

Despacho

•03/08/2020, 10:03

Despacho

•21/07/2020, 17:23

Despacho

•01/06/2020, 19:38

Despacho

•06/04/2020, 18:18

Despacho

•29/11/2019, 19:43

Despacho

•13/09/2019, 15:45

Decisão

•06/12/2018, 09:53

Despacho

•25/09/2018, 15:16

Despacho

•12/06/2018, 16:21

Sentença

•22/08/2017, 15:19

Despacho

•04/08/2016, 14:17

Despacho

•12/05/2015, 09:29