Execução Fiscal 0811787-71.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 7.057,80

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

JOHN ALEX FONTES CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:52

Juntada de decisão

04/06/2025, 19:05

Recebidos os autos

04/06/2025, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/03/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de recurso de apelação

13/03/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/02/2025, 13:38

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:35

Juntada de certidão

13/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2024, 08:58

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:52

Juntada de decisão

04/06/2025, 19:05

Recebidos os autos

04/06/2025, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/03/2025, 12:07

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de recurso de apelação

13/03/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/02/2025, 13:38

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:35

Juntada de certidão

13/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2024, 08:58

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:14

Juntada de certidão

24/10/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:11

Juntada de certidão

12/06/2024, 13:08

Juntada de certidão

15/04/2024, 08:39

Juntada de devolução de mandado

08/02/2024, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2024, 15:24

Juntada de diligência

06/01/2024, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2024, 15:07

Juntada de diligência

06/12/2023, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 07:50

Juntada de certidão

30/11/2023, 09:29

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 09:27

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 09:24

Juntada de certidão

30/11/2023, 09:11

Decorrido prazo de JOHN ALEX FONTES CARVALHO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:54

Decorrido prazo de JOHN ALEX FONTES CARVALHO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/09/2023, 19:47

Publicado Citação em 26/07/2023.

27/09/2023, 19:46

Juntada de certidão

26/09/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0811787-71.2020.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0811787-

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

29/05/2023, 08:58

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0811787-71.2020.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que apesar de todas as tentativas de localização/atualização de endereço, não foi possível citar a parte executada. Como se sabe, é pacífica a jurisprudência do Eg. STJ no sentido de que, na Execução Fiscal, só é cabível a citação por edital quando sem êxito as outras modalidade

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:14

Outras Decisões

03/04/2023, 10:02

Conclusos para despacho

22/03/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 09:39

Conclusos para despacho

12/12/2022, 19:50

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2022, 07:21

Juntada de Petição de diligência

11/10/2022, 07:21

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 11:44

Juntada de certidão

22/07/2022, 11:08

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:59

Juntada de certidão

13/01/2022, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2021, 19:22

Juntada de Petição de diligência

18/09/2021, 19:22

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 09:34

Conclusos para despacho

08/04/2021, 09:13

Juntada de certidão

08/04/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 22:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:04

Juntada de ato ordinatório

09/03/2021, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2020, 12:54

Juntada de Petição de diligência

29/11/2020, 12:54

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 10:20

Conclusos para despacho

11/08/2020, 20:10

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 20:10

Sentença

•14/02/2025, 13:38

Despacho

•22/12/2024, 08:58

Despacho

•29/10/2024, 16:27

Decisão

•03/04/2023, 10:02

Despacho

•13/01/2023, 09:39

Despacho

•12/04/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 13:52

Despacho

•14/08/2020, 10:20