Execução Fiscal 0814772-27.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 80.929,48

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARINEZIO RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MV ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

14/04/2026, 19:01

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 16:10

Juntada de outros documentos

13/03/2026, 08:56

Conclusos para decisão

09/01/2026, 13:34

Juntada de certidão

09/01/2026, 13:06

Juntada de certidão

09/10/2025, 08:24

Juntada de outros documentos

03/07/2025, 12:37

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 13:00

Juntada de outros documentos

14/05/2025, 16:58

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 10:58

Juntada de outros documentos

31/01/2025, 12:50

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

14/04/2026, 19:01

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 16:10

Decisão

•27/02/2023, 07:15

26/03/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 16:10

Juntada de outros documentos

13/03/2026, 08:56

Conclusos para decisão

09/01/2026, 13:34

Juntada de certidão

09/01/2026, 13:06

Juntada de certidão

09/10/2025, 08:24

Juntada de outros documentos

03/07/2025, 12:37

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 13:00

Juntada de outros documentos

14/05/2025, 16:58

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 10:58

Juntada de outros documentos

31/01/2025, 12:50

Juntada de outros documentos

30/10/2024, 14:03

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 13:39

Juntada de certidão

29/08/2024, 09:25

Juntada de outros documentos

23/05/2024, 09:02

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 08:33

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:46

Juntada de documento de comprovação

06/11/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2023, 17:38

Juntada de aviso de recebimento

06/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:08

Publicado Intimação em 29/05/2023.

01/06/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

01/06/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0814772-27.2018.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: MV ENGENHARIA LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Vistos etc. A parte exequente requereu o redirecionamento do presente executivo fiscal em face do sócio da empresa executada (Id. 90249336). É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. O Superio

26/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:41

Outras Decisões

27/02/2023, 07:15

Conclusos para decisão

17/11/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 20:11

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 20:09

Juntada de certidão

28/07/2022, 09:48

Juntada de certidão

19/07/2022, 10:59

Juntada de certidão

19/07/2022, 10:57

Decorrido prazo de MV ENGENHARIA LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 15:31

Juntada de edital

17/05/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2021, 15:33

Juntada de Petição de certidão

08/11/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 23:35

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2021, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2021, 13:08

Juntada de certidão

24/05/2021, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2021, 22:13

Juntada de Petição de diligência

07/02/2021, 22:13

Juntada de certidão

20/01/2021, 11:10

Expedição de Ofício.

28/09/2020, 21:21

Juntada de certidão

21/07/2020, 23:07

Juntada de certidão

18/05/2020, 22:12

Juntada de certidão

16/03/2020, 19:08

Expedição de Mandado.

27/09/2019, 13:57

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2019, 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2019, 08:53

Outras Decisões

03/01/2019, 12:29

Conclusos para despacho

18/12/2018, 18:02

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 18:02

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 20:09

Decisão

•19/12/2018, 11:03