Execução Fiscal 0815382-92.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.217,44

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

JOCELIO JOSE SOARES

OAB/RN 11095·CPF·Representa: Autor

TULIO MANUEL MAIA GUIMARAES

OAB/RN 18948·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARICELIA DIAS DE ARAUJO

CPF

Reu

RIOS CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

JHONATTA ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ofício

20/02/2026, 11:51

Juntada de ofício

14/11/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 12:57

Juntada de certidão

08/09/2025, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2025, 18:24

Outras Decisões

14/08/2025, 18:24

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 08:24

Decorrido prazo de JOCELIO JOSE SOARES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 01:17

Decorrido prazo de JOCELIO JOSE SOARES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:02

Todas as movimentações(72)

Juntada de ofício

20/02/2026, 11:51

Juntada de ofício

14/11/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 12:57

Juntada de certidão

08/09/2025, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2025, 18:24

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 18:24

Decisão

•27/12/2024, 14:52

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legal

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Acessibilidade

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Outras Decisões

14/08/2025, 18:24

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 08:24

Decorrido prazo de JOCELIO JOSE SOARES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 01:17

Decorrido prazo de JOCELIO JOSE SOARES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:02

Outras Decisões

27/12/2024, 14:52

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 10:08

Conclusos para despacho

07/08/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:12

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

05/08/2024, 11:43

Juntada de certidão

29/05/2024, 07:32

Conclusos para decisão

17/04/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 04:19

Decorrido prazo de TULIO MANUEL MAIA GUIMARAES em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:35

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 15:05

Conclusos para decisão

05/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 09:47

Publicado Intimação em 29/05/2023.

01/06/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

01/06/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815382-92.2018.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: RIOS CONFECCOES LTDA - ME, MARICELIA DIAS DE ARAUJO, JHONATTA ARAUJO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da Exceção de Pré Executivid

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 06:41

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:33

Conclusos para decisão

18/11/2022, 19:39

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

22/09/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:19

Juntada de ato ordinatório

06/09/2022, 14:12

Juntada de certidão

06/09/2022, 14:01

Juntada de certidão

06/09/2022, 13:38

Juntada de certidão

30/08/2022, 10:22

Juntada de certidão

24/06/2022, 11:08

Juntada de aviso de recebimento

20/06/2022, 12:31

Decorrido prazo de JHONATTA ARAUJO DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

20/06/2022, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 09:58

Decorrido prazo de MARICELIA DIAS DE ARAUJO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:32

Juntada de aviso de recebimento

19/01/2022, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 21:14

Outras Decisões

08/07/2021, 12:00

Conclusos para decisão

31/03/2021, 22:44

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 22:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:58

Juntada de ato ordinatório

24/02/2021, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2020, 12:06

Juntada de Petição de diligência

08/11/2020, 12:06

Juntada de certidão

29/09/2020, 22:03

Juntada de certidão

22/07/2020, 00:03

Juntada de certidão

18/05/2020, 23:03

Juntada de certidão

16/03/2020, 12:34

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 10:48

Juntada de certidão

30/08/2019, 13:04

Juntada de certidão

22/07/2019, 13:55

Decorrido prazo de RIOS CONFECCOES LTDA - ME em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 00:25

Juntada de aviso de recebimento

01/04/2019, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2019, 09:32

Outras Decisões

07/01/2019, 11:33

Conclusos para despacho

27/12/2018, 15:09

Distribuído por sorteio

27/12/2018, 15:09

Despacho

•07/08/2024, 10:08

Decisão

•05/08/2024, 11:43

Decisão

•07/02/2024, 15:05

Despacho

•28/02/2023, 06:41

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:12

Decisão

•08/07/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 18:55

Decisão

•07/01/2019, 11:33