Execução Fiscal 0816149-24.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.679,71

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MERCIL LEITE DE OLIVEIRA TORRES JUNIOR

CPF

Reu

CHAVES TORRES PROMOCAO DE VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/02/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de recurso de apelação

21/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2025, 13:21

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:21

Juntada de certidão

22/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:59

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/02/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:34

Sentença

•21/11/2025, 13:21

26/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de recurso de apelação

21/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2025, 13:21

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:21

Juntada de certidão

22/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 09:05

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de contestação

27/08/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:21

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:18

Juntada de certidão

06/06/2025, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2025, 18:19

Juntada de diligência

13/04/2025, 18:19

Decorrido prazo de MERCIL LEITE DE O TORRES JUNIOR - ME em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de MERCIL LEITE DE O TORRES JUNIOR - ME em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:07

Juntada de diligência

20/02/2025, 02:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 14:54

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:19

Juntada de certidão

17/09/2024, 09:23

Juntada de certidão

17/09/2024, 09:18

Juntada de diligência

12/07/2024, 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2024, 08:12

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 10:33

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:53

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:45

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:43

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:39

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:20

Juntada de certidão

19/12/2023, 09:50

Decorrido prazo de MERCIL LEITE DE OLIVEIRA TORRES JUNIOR - CPF: 069.856.594-03 (EXECUTADO) em 04/10/2023.

24/10/2023, 14:50

Decorrido prazo de MERCIL LEITE DE OLIVEIRA TORRES JUNIOR em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 05:43

Publicado Citação em 28/07/2023.

28/07/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0816149-24.2017.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0816149-

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:53

Publicado Intimação em 29/05/2023.

02/06/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

02/06/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816149-24.2017.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que apesar de todas as tentativas de localização/atualização de endereço, não foi possível citar a parte executada. Como se sabe, é pacífica a jurisprudência do Eg. STJ no sentido de que, na Execução Fiscal, só é cabível a citação por edital quando sem êxito as outras modalidad

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:51

Outras Decisões

01/04/2023, 11:16

Conclusos para despacho

24/03/2023, 09:14

Juntada de certidão

24/03/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 11:18

Conclusos para despacho

11/11/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 18:15

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022, 18:15

Juntada de certidão

03/08/2022, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2022, 16:03

Juntada de Petição de diligência

14/05/2022, 16:03

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 08:59

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 13:37

Conclusos para despacho

04/04/2022, 08:37

Juntada de certidão

04/04/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 22:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:00

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2021, 21:15

Juntada de Petição de diligência

08/11/2021, 21:15

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 13:30

Juntada de certidão

01/02/2021, 09:30

Juntada de certidão

24/01/2021, 20:30

Juntada de certidão

26/09/2020, 16:04

Outras Decisões

23/09/2020, 14:04

Conclusos para despacho

17/09/2020, 11:25

Juntada de Petição de certidão

16/09/2020, 09:23

Exclusão de Movimento

09/09/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 18/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 10:39

Conclusos para decisão

17/07/2020, 22:12

Juntada de Petição de certidão

17/07/2020, 22:12

Juntada de certidão

16/03/2020, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 26/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 19:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 10:47

Juntada de ato ordinatório

26/08/2019, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2019, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2019, 11:52

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 09:48

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 09:33

Juntada de certidão

10/06/2019, 09:25

Juntada de certidão

28/05/2019, 10:46

Juntada de certidão

10/05/2019, 11:21

Juntada de certidão

05/12/2018, 09:58

Juntada de certidão

03/12/2018, 12:39

Juntada de certidão

03/12/2018, 11:48

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

13/08/2018, 14:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/08/2017, 14:41

Conclusos para despacho

24/08/2017, 13:58

Distribuído por dependência

24/08/2017, 13:58

Despacho

•02/09/2025, 09:05

Despacho

•31/07/2025, 17:21

Despacho

•01/04/2023, 11:16

Despacho

•14/11/2022, 11:18

Despacho

•07/04/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 13:58

Decisão

•23/09/2020, 14:04

Despacho

•21/07/2020, 10:39

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 10:46