Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0862092-78.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
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Data de Distribuição
27/10/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública
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TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
18/03/2026, 12:33
Trânsito em julgado
18/03/2026, 12:30
Publicação
18/03/2026, 06:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 06:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/03/2026, 17:43
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2026, 17:38
Documento (Certidão)
05/03/2026, 08:12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/03/2026, 17:03
Petição (Petição (outras))
04/03/2026, 16:23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/03/2026, 13:58
Documento (Certidão)
23/02/2026, 13:49
Conclusão (para decisão)
23/01/2026, 13:47
Recebimento
23/01/2026, 13:43
Decurso de Prazo
22/01/2026, 00:41
Expedida/certificada
20/10/2025, 15:23
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Definitivo
18/03/2026, 12:33
Trânsito em julgado
18/03/2026, 12:30
Publicação
18/03/2026, 06:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 06:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/03/2026, 17:43
Documentos
Nenhum documento disponível
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2026, 17:38
Documento (Certidão)
05/03/2026, 08:12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/03/2026, 17:03
Petição (Petição (outras))
04/03/2026, 16:23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/03/2026, 13:58
Documento (Certidão)
23/02/2026, 13:49
Conclusão (para decisão)
23/01/2026, 13:47
Recebimento
23/01/2026, 13:43
Decurso de Prazo
22/01/2026, 00:41
Expedida/certificada
20/10/2025, 15:23
Decurso de Prazo
20/10/2025, 00:22
Preparada para Envio
17/10/2025, 11:10
Decurso de Prazo
01/10/2025, 00:18
Expedida/certificada
16/09/2025, 14:08
Documento (Outros documentos)
16/09/2025, 14:06
Remessa (em diligência)
12/09/2025, 08:20
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2025, 00:28
Decurso de Prazo
09/09/2025, 00:28
Decurso de Prazo
06/09/2025, 01:54
Publicação
18/08/2025, 03:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025, 03:46
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2025, 12:32
Expedição de precatório/rpv
05/08/2025, 13:02
Conclusão (para despacho)
01/08/2025, 15:44
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 13:55
Mero expediente
01/08/2025, 13:25
Conclusão (para despacho)
01/08/2025, 08:45
Trânsito em julgado
23/07/2025, 13:23
Decurso de Prazo
04/07/2025, 00:03
Decurso de Prazo
03/07/2025, 00:24
Documento (Certidão)
01/07/2025, 09:17
Decurso de Prazo
25/06/2025, 00:26
Publicação
10/06/2025, 01:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 01:36
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2025, 09:06
Acolhimento de Embargos de Declaração
05/06/2025, 06:53
Conclusão (para decisão)
20/05/2025, 12:58
Documento (Certidão)
20/05/2025, 12:58
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2025, 08:05
Mero expediente
09/05/2025, 11:23
Conclusão (para despacho)
09/05/2025, 10:09
Documento (Certidão)
30/04/2025, 09:05
Expedição de documento (Ofício)
28/04/2025, 21:17
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
09/04/2025, 15:42
Evolução da Classe Processual
02/04/2025, 09:44
Documento (Outros documentos)
31/03/2025, 13:20
Remessa (em grau de recurso)
10/07/2024, 09:25
Decurso de Prazo
22/05/2024, 08:57
Petição (Contra-razões)
13/05/2024, 10:45
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 10:02
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2024, 11:25
Acolhimento de Embargos de Declaração
24/04/2024, 12:46
Conclusão (para decisão)
02/04/2024, 08:45
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2024, 05:34
Decurso de Prazo
02/04/2024, 05:34
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2024, 13:46
Documento (Outros documentos)
12/03/2024, 13:45
Petição (Recurso inominado)
19/12/2023, 10:14
Petição (Embargos de declaração)
07/12/2023, 17:34
Expedição de documento (Outros documentos)
07/12/2023, 16:10
Procedência
03/12/2023, 08:39
Conclusão (para julgamento)
30/11/2023, 08:07
Petição (Alegações finais)
20/11/2023, 11:51
Petição (Contestação)
10/11/2023, 12:59
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2023, 11:04
Mero expediente
30/10/2023, 19:25
Conclusão (para despacho)
27/10/2023, 10:23
Distribuição (sorteio)
27/10/2023, 10:23