Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800430-59.2024.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRN
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Data de Distribuição
12/03/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Única
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
23/03/2026, 08:37
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2026, 08:37
Arquivamento
20/03/2026, 14:38
Conclusão (para despacho)
01/12/2025, 11:17
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2025, 11:17
Petição (Petição (outras))
25/11/2025, 21:10
Publicação
31/10/2025, 00:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2025, 00:07
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 15:38
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2025, 13:34
Ato ordinatório
29/10/2025, 13:33
Documento (Outros documentos)
29/10/2025, 13:27
Remessa (em grau de recurso)
12/08/2025, 11:33
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2025, 11:33
Sem efeito suspensivo
08/08/2025, 10:46
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Definitivo
23/03/2026, 08:37
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2026, 08:37
Arquivamento
20/03/2026, 14:38
Conclusão (para despacho)
01/12/2025, 11:17
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2025, 11:17
Documentos
Nenhum documento disponível
Petição (Petição (outras))
25/11/2025, 21:10
Publicação
31/10/2025, 00:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2025, 00:07
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 15:38
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2025, 13:34
Ato ordinatório
29/10/2025, 13:33
Documento (Outros documentos)
29/10/2025, 13:27
Remessa (em grau de recurso)
12/08/2025, 11:33
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2025, 11:33
Sem efeito suspensivo
08/08/2025, 10:46
Conclusão (para decisão)
16/06/2025, 07:21
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2025, 14:04
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 09:23
Publicação
10/06/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 00:58
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2025, 10:01
Mero expediente
05/06/2025, 21:59
Conclusão (para decisão)
31/03/2025, 07:40
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2025, 13:45
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 20:32
Petição (Contra-razões)
24/03/2025, 20:32
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2025, 14:34
Ato ordinatório
06/03/2025, 14:34
Petição (Recurso inominado)
06/03/2025, 14:24
Publicação
06/03/2025, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025, 02:54
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2025, 09:49
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2025, 09:49
Improcedência
26/02/2025, 17:48
Conclusão (para julgamento)
30/10/2024, 07:51
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2024, 03:47
Decurso de Prazo
18/09/2024, 03:47
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2024, 13:44
Ato ordinatório
20/08/2024, 13:44
Petição (Petição (outras))
15/08/2024, 12:42
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2024, 11:07
Mero expediente
14/08/2024, 18:20
Conclusão (para decisão)
17/06/2024, 09:48
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2024, 09:48
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 07:36
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2024, 11:10
Ato ordinatório
12/06/2024, 11:09
Petição (Contestação)
10/06/2024, 15:42
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 12:17
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2024, 11:21
Mero expediente
09/05/2024, 16:57
Conclusão (para despacho)
30/04/2024, 09:07
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2024, 09:14
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 15:27
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2024, 14:39
Mero expediente
13/03/2024, 12:04
Conclusão (para despacho)
12/03/2024, 16:56
Distribuição (sorteio)
12/03/2024, 16:56