Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800915-79.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Concessão / Permissão / Autorização
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRN
JE
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Data de Distribuição
08/01/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
5º Juizado Especial da Fazenda Pública
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
11/07/2025, 08:29
Documento (Outros documentos)
10/07/2025, 19:15
Remessa (em grau de recurso)
15/01/2025, 11:35
Decurso de Prazo
10/12/2024, 03:42
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2024, 01:31
Decurso de Prazo
10/12/2024, 01:31
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2024, 09:32
Documento (Outros documentos)
14/11/2024, 09:32
Decurso de Prazo
15/10/2024, 06:02
Petição (Recurso inominado)
14/10/2024, 14:16
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 07:41
Expedição de documento (Outros documentos)
19/09/2024, 09:54
Improcedência
18/09/2024, 17:14
Conclusão (para julgamento)
01/04/2024, 13:36
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 19:01
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Definitivo
11/07/2025, 08:29
Documento (Outros documentos)
10/07/2025, 19:15
Remessa (em grau de recurso)
15/01/2025, 11:35
Decurso de Prazo
10/12/2024, 03:42
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2024, 01:31
Documentos
Nenhum documento disponível
Decurso de Prazo
10/12/2024, 01:31
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2024, 09:32
Documento (Outros documentos)
14/11/2024, 09:32
Decurso de Prazo
15/10/2024, 06:02
Petição (Recurso inominado)
14/10/2024, 14:16
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 07:41
Expedição de documento (Outros documentos)
19/09/2024, 09:54
Improcedência
18/09/2024, 17:14
Conclusão (para julgamento)
01/04/2024, 13:36
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 19:01
Decurso de Prazo
08/03/2024, 05:38
Petição (Contestação)
05/03/2024, 19:31
Decurso de Prazo
06/02/2024, 18:12
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2024, 11:59
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2024, 11:58
Antecipação de tutela
09/01/2024, 11:40
Conclusão (para decisão)
08/01/2024, 17:44
Distribuição (sorteio)
08/01/2024, 17:44