Remessa Necessária Cível 0846999-12.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelCriação de Dotação OrçamentáriaOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI

CNPJ

Autor

JUIZO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

IRANILDO GERMANO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RN 6391·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MONTE PROCÓPIO DE ARAÚJO

OAB/RN 3367·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MONTE PROCÓPIO DE ARAÚJO

OAB/RN 3367·CPF·Representa: Réu

IRANILDO GERMANO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RN 6391·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI

CNPJ

Autor

JUIZO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

SINAI/RN

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI

CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de parecer

21/03/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:39

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/02/2024, 12:00

Determinação de redistribuição por prevenção

31/01/2024, 15:49

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/01/2024, 09:15

Determinação de redistribuição por prevenção

29/01/2024, 18:49

Recebidos os autos

26/01/2024, 12:43

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:43

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 12:43

Documentos

ACÓRDÃO

•24/05/2024, 15:11

DESPACHO

•11/03/2024, 06:19

DESPACHO

•08/03/2024, 17:39

DECISÃO

•31/01/2024, 15:49

DECISÃO

•29/01/2024, 18:49

SENTENÇA

•26/10/2023, 13:39

DESPACHO

•29/08/2023, 11:43

SENTENÇA

•15/08/2023, 10:56

DESPACHO

•24/07/2023, 16:49

DESPACHO

•25/05/2023, 10:20

DESPACHO

•24/05/2023, 12:14

DESPACHO

•24/04/2023, 12:14

DESPACHO

•23/01/2023, 10:48

DESPACHO

•23/01/2023, 07:18

DECISÃO

•26/08/2022, 08:07

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•24/05/2024, 15:11

DESPACHO

•11/03/2024, 06:19

DESPACHO

•08/03/2024, 17:39

DECISÃO

•31/01/2024, 15:49

DECISÃO

•29/01/2024, 18:49

SENTENÇA

•26/10/2023, 13:39

DESPACHO

•29/08/2023, 11:43

SENTENÇA

•15/08/2023, 10:56

DESPACHO

•24/07/2023, 16:49

DESPACHO

•25/05/2023, 10:20

DESPACHO

•24/05/2023, 12:14

DESPACHO

•24/04/2023, 12:14

DESPACHO

•23/01/2023, 10:48

DESPACHO

•23/01/2023, 07:18

DECISÃO

•26/08/2022, 08:07

DESPACHO

•30/06/2022, 12:30