Execução Fiscal 0002768-29.2012.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2012

Valor da Causa

R$ 15.500,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ANDERSON LUIS ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:42

Processo Reativado

25/09/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 21:47

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição de extinção

22/09/2023, 07:25

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 05:45

Decorrido prazo de ANDERSON LUIS ALVES DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 07:01

Juntada de Petição de diligência

14/07/2023, 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 21:53

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 08:46

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 08:46

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:42

Processo Reativado

25/09/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 21:47

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:28

Documentos

Despacho

•24/09/2023, 21:47

Sentença

•15/06/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição de extinção

22/09/2023, 07:25

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 05:45

Decorrido prazo de ANDERSON LUIS ALVES DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 07:01

Juntada de Petição de diligência

14/07/2023, 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 21:53

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 08:46

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 08:46

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:18

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2023, 10:00

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 15:19

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:24

Publicado Intimação em 29/05/2023.

31/05/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

31/05/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002768-29.2012.8.20.0103 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL ANDERSON LUIS ALVES DA SILVA TERMO DE INTIMAÇÃO Certifico que cumprindo o despacho/decisão foi expedido a presente termo com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS25/05/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:32

Decorrido prazo de art. 40 em 24/05/2023.

25/05/2023, 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2023, 16:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/09/2022, 14:34

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:08

Recebidos os autos

20/09/2022, 15:26

Digitalizado PJE

20/09/2022, 04:23

Arquivado Provisoramente

25/10/2017, 05:34

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:58

Processo Suspenso

18/08/2017, 02:02

Certidão expedida/exarada

18/08/2017, 01:59

Ato ordinatório

24/07/2017, 02:09

Recebimento

19/07/2017, 02:27

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/06/2017, 09:39

Expedição de termo

20/06/2017, 02:17

Ato Ordinatório praticado

29/05/2017, 08:55

Recebimento

29/05/2017, 08:14

Decisão Proferida

24/05/2017, 11:36

Concluso para despacho

29/03/2017, 02:58

Petição

16/03/2017, 02:13

Recebimento

15/03/2017, 11:44

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/02/2017, 08:17

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/02/2017, 01:50

Expedição de termo

31/01/2017, 02:40

Ato ordinatório

27/01/2017, 02:55

Ato Ordinatório praticado

07/12/2016, 03:52

Recebimento

02/12/2016, 05:14

Mero expediente

21/11/2016, 02:34

Concluso para despacho

08/06/2016, 04:27

Ato ordinatório

31/05/2016, 01:05

Recebimento

19/05/2016, 11:41

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/03/2016, 11:55

Certidão expedida/exarada

08/03/2016, 02:05

Ato ordinatório

14/09/2015, 09:02

Certidão expedida/exarada

11/09/2015, 07:22

Relação encaminhada ao DJE

10/09/2015, 01:27

Expedição de edital

09/09/2015, 03:29

Expedição de edital

04/09/2015, 02:50

Ato ordinatório

30/03/2015, 06:22

Recebimento

30/03/2015, 06:15

Mero expediente

25/03/2015, 11:20

Concluso para despacho

02/06/2014, 06:32

Petição

12/05/2014, 06:55

Recebimento

08/05/2014, 01:03

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/01/2014, 08:04

Juntada de carta precatória

21/01/2014, 10:36

Ato ordinatório

09/12/2013, 12:00

Expedição de carta precatória

25/11/2013, 12:00

Recebimento

21/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

21/10/2013, 12:00

Mero expediente

16/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

06/08/2013, 12:00

Petição

22/07/2013, 12:00

Recebimento

19/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/04/2013, 12:00

Juntada de mandado

19/02/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

19/12/2012, 12:00

Expedição de mandado

18/12/2012, 12:00

Decisão Proferida

21/11/2012, 12:00

Recebimento

21/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

11/09/2012, 12:00

Concluso para despacho

11/09/2012, 12:00

Decisão

•22/09/2022, 14:34

Decisão

•20/09/2022, 15:26

Decisão

•20/09/2022, 15:26