Execução Fiscal 0800814-46.2018.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 13.143,37

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 10:24

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição de extinção

12/05/2026, 07:06

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 19:39

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 19:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 19:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 09:45

Publicado Intimação em 03/04/2024.

06/12/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

06/12/2024, 20:11

Publicado Intimação em 26/03/2024.

06/12/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

06/12/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

06/12/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

02/12/2024, 08:32

Todas as movimentações(166)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 10:24

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição de extinção

12/05/2026, 07:06

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 19:39

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 19:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 19:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 09:45

Publicado Intimação em 03/04/2024.

06/12/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

06/12/2024, 20:11

Publicado Intimação em 26/03/2024.

06/12/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

06/12/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

06/12/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

02/12/2024, 08:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.

02/12/2024, 08:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/11/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

22/11/2024, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 01:00

Juntada de certidão

08/04/2024, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de outros documentos

04/04/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800814-46.2018.8.20.5100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ODELMO DE MOURA RODRIGUES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Norte em face de ODELMO DE MOURA RODRIGUES, pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos na inicial. A parte executada apresentou pedido limi

02/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:58

Concedida a Medida Liminar

01/04/2024, 10:50

Conclusos para decisão

26/03/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

26/03/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800814-46.2018.8.20.5100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ODELMO DE MOURA RODRIGUES DESPACHO Considerando o feito está incluso em pauta de hasta pública a qual está designada para o dia 02/04/2024, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para que manifeste-se acerca do pleito de ID 11765

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 15:07

Conclusos para despacho

22/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 21:35

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:35

Juntada de outros documentos

11/03/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO – COMARCA DE ASSÚ -1ª VARA Rua Dr. Luiz Carlos, 230, B. Novo Horizonte, CEP: 59650-000 Assú/RN – E-mail: [email protected] / Telefone/Whatsapp: (84) 3673-9553 EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO A Doutora ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS, MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara desta Comarca de Assú, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, a Leiloeira Pública Oficial nome

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:04

Juntada de edital

08/03/2024, 09:02

Juntada de certidão

04/03/2024, 12:09

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:57

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Estado do Rio Grande do Norte Réu: Odelmo de Moura Rodrigues ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800814-46.2018.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Estado do Rio Grande do Norte Réu: Odelmo de Moura Rodrigues ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação as partes, por intermédio de seus advogados, para inform Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800814-46.2018.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 20:56

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800814-46.2018.8.20.5100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ODELMO DE MOURA RODRIGUES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Trata-se de exceção de pré executividade manejada por ODELMO DE MOURA RODRIGUES, devidamente qualificado, por intermédio de advogado constituído, em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, também qualificado,

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:25

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:52

Publicado Intimação em 17/10/2023.

30/10/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

30/10/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Estado do Rio Grande do Norte Réu: Odelmo de Moura Rodrigues DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0800814-46.2018.8.20.5100 Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) movida pelo(a) Estado do Rio Grande do Norte em face de Odelmo de Moura Rodrigues, na qual, visando à satisfação de seu crédito, houve a penhora de bem(

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:56

Outras Decisões

10/10/2023, 16:23

Conclusos para decisão

02/08/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 13:22

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:08

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800814-46.2018.8.20.5100. EXEQUENTE: Estado do Rio Grande do Norte EXECUTADO: Odelmo de Moura Rodrigues ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento a Decisão ID 99981584, no sentido de anexar planilha atualizada da dívi Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 02:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:21

Decorrido prazo de Odelmo de Moura Rodrigues em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:36

Publicado Intimação em 29/05/2023.

02/06/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

02/06/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800814-46.2018.8.20.5100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ODELMO DE MOURA RODRIGUES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Trata-se de exceção de pré executividade manejada por ODELMO DE MOURA RODRIGUES, devidamente qualificado, por intermédio de advogado constituído, em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, também qualificado,

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/05/2023, 16:22

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 12:07

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/12/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/12/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:55

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição incidental

31/08/2022, 13:05

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:08

Juntada de certidão

27/09/2021, 11:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 15:22

Conclusos para despacho

17/06/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2021, 06:34

Juntada de Petição de diligência

22/05/2021, 06:34

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 12:00

Juntada de documento de comprovação

08/03/2021, 18:04

Juntada de documento de comprovação

24/02/2021, 14:44

Juntada de documento de comprovação

19/02/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 17:23

Conclusos para despacho

09/02/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 22:14

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2021, 11:56

Conclusos para despacho

22/01/2021, 15:44

Decorrido prazo de ODELMO DE MOURA RODRIGUES em 20/11/2020.

12/01/2021, 11:46

Decorrido prazo de Odelmo de Moura Rodrigues em 20/11/2020 23:59:59.

22/11/2020, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2020, 11:56

Juntada de Petição de diligência

14/11/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 21:34

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 05:35

Conclusos para decisão

31/10/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 11:43

Conclusos para despacho

21/10/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 08:21

Decorrido prazo de RINALDO ALVES DE ANDRADE em 10/03/2020 23:59:59.

02/06/2020, 09:01

Decorrido prazo de ODELMO DE MOURA RODRIGUES em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 16:01

Conclusos para despacho

29/04/2020, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2020, 14:05

Juntada de Petição de diligência

03/03/2020, 14:05

Juntada de Petição de diligência

25/02/2020, 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2020, 19:25

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:29

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 08:28

Juntada de guia

31/10/2019, 13:17

Juntada de guia

23/10/2019, 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2019, 10:36

Conclusos para despacho

21/10/2019, 08:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 16:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2019, 12:19

Conclusos para despacho

21/02/2019, 09:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2019, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 22:17

Conclusos para despacho

16/12/2018, 16:38

Decorrido prazo de prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2018 em 11/12/2018.

16/12/2018, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 08:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 20:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2018, 17:27

Expedição de Mandado.

17/10/2018, 10:42

Decorrido prazo de ODELMO DE MOURA RODRIGUES em 20/09/2018.

16/10/2018, 09:45

Juntada de aviso de recebimento

29/08/2018, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2018, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 10:18

Conclusos para despacho

09/08/2018, 00:49

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 00:49

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 19:38

Decisão

•01/04/2024, 10:50

Despacho

•22/03/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 13:56

Despacho

•20/11/2023, 14:25

Decisão

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•02/08/2023, 13:22

Decisão

•25/05/2023, 16:22

Despacho

•05/12/2022, 12:55

Despacho

•17/06/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 14:08

Despacho

•09/02/2021, 17:23

Decisão

•25/01/2021, 11:56

Todos os documentos(23)

Sentença

•12/05/2026, 10:24

Ato Ordinatório

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•28/04/2026, 19:38

Decisão

•01/04/2024, 10:50

Despacho

•22/03/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 13:56

Despacho

•20/11/2023, 14:25

Decisão

•10/10/2023, 16:23

Despacho

•02/08/2023, 13:22

Decisão

•25/05/2023, 16:22

Despacho

•05/12/2022, 12:55

Despacho

•17/06/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 14:08

Despacho

•09/02/2021, 17:23

Decisão

•25/01/2021, 11:56

Despacho

•05/11/2020, 17:15

Despacho

•22/10/2020, 11:43

Despacho

•30/04/2020, 16:01

Decisão

•23/10/2019, 10:36

Decisão

•22/02/2019, 12:19

Despacho

•23/01/2019, 22:16

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 13:14

Despacho

•10/08/2018, 10:18