Procedimento Comum Cível 0806375-95.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

17/06/2026, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 04:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 18:59

Procedência em Parte

12/06/2026, 14:41

Conclusão (para julgamento)

10/06/2026, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 00:03

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:03

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:20

Publicação

13/10/2025, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 12:09

Outras Decisões

09/09/2025, 11:54

Todas as movimentações(101)

Publicação

17/06/2026, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 04:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 18:59

Procedência em Parte

12/06/2026, 14:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para julgamento)

10/06/2026, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 00:03

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:03

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:20

Publicação

13/10/2025, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 12:09

Outras Decisões

09/09/2025, 11:54

Conclusão (para julgamento)

12/07/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:48

Publicação

10/06/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 12:29

Mero expediente

30/05/2025, 14:24

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 18:00

Mero expediente

01/04/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 09:44

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:22

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:10

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:45

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:27

Mandado (entregue ao destinatário)

28/11/2024, 18:19

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 10:51

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 09:45

Outras Decisões

14/11/2024, 06:40

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 13:17

Mero expediente

06/06/2024, 10:44

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 07:03

Documento (Decisão)

27/02/2024, 16:51

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2023, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 13:46

Documento (Certidão)

23/01/2023, 13:43

Mero expediente

19/01/2023, 11:48

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 20:51

Recebimento

15/09/2022, 15:21

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 15:21

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2022, 08:36

Documento (Certidão)

18/10/2021, 14:06

Recebimento

30/06/2021, 12:44

Documento (Outros documentos)

30/06/2021, 12:44

Remessa (em grau de recurso)

20/01/2020, 13:05

Recebimento

20/01/2020, 12:58

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2018, 10:17

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2018, 10:16

Remessa (em diligência)

20/03/2018, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2018, 15:48

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 08:02

Decurso de Prazo

26/12/2017, 05:19

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2017, 10:17

Publicação

10/11/2017, 17:09

Mero expediente

27/10/2017, 09:08

Conclusão (para despacho)

27/10/2017, 09:04

Decurso de Prazo

27/10/2017, 00:39

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2017, 07:41

Publicação

26/09/2017, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2017, 09:17

Improcedência

12/09/2017, 13:34

Conclusão (para decisão)

09/08/2017, 11:56

Documento (Ofício)

09/08/2017, 11:28

Documento (Mandado)

19/07/2017, 17:40

Documento (Certidão)

19/07/2017, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2017, 11:43

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2017, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2017, 13:00

Publicação

08/04/2017, 12:04

Mero expediente

10/02/2017, 15:09

Conclusão (para despacho)

24/01/2014, 11:39

Mandado

23/01/2014, 11:39

Documento (Certidão)

22/01/2014, 12:19

Conclusão (para julgamento)

17/01/2014, 18:24

Petição (Petição (outras))

14/01/2014, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

27/11/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2013, 12:00

Mandado

17/10/2013, 12:00

Documento (Certidão)

11/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2013, 12:00

Mero expediente

10/09/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

06/09/2013, 12:00