Execução Fiscal 0006882-85.1996.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: FRANCISCO CANINDE DA SILVA Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0006882-85.1996.8.20.0001 Vistos em correição. Trata-se de ação de execução fiscal, com bem imóvel penhorado a avaliado no id. 82397373, pág. 07. O Município Exequente requereu, através do id. 82397376 - pág. 5, a reavaliação do imóvel. Defiro o pedido e torno sem efeito o despacho de id. 90738177. À arrematação. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial KARIDSON BESSA MAGALHÃES DE MACEDO. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Arbitro os honorários de avaliação em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução. Verifico que em se tratando da Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, os honorários de avaliação serão pagos pelo vencido, ao final do processo, conforme art. 91, do CPC. Intime-se o perito nomeado para a realização da perícia determinada, cujo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 10 (dez) dias, para se pronunciarem. Após, à conclusão. P. I.C NATAL /RN, 24 de novembro de 2023. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/10/2024, 00:00

Outras Decisões

27/11/2023, 19:55

Conclusos para decisão

26/10/2023, 09:06

Publicado Intimação em 30/05/2023.

02/06/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

02/06/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: FRANCISCO CANINDE DA SILVA Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0006882-85.1996.8.20.0001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execuç

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 01:04

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:22

Digitalizado PJE

17/05/2022, 11:57

Recebidos os autos

17/05/2022, 11:54

Remessa para Setor de Digitalização PJE

13/08/2021, 11:50

Recebimento

13/08/2021, 11:42

Remessa para Setor de Digitalização PJE

02/07/2020, 08:59

Recebido os Autos do Advogado

24/06/2020, 12:36

Todas as movimentações(82)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: FRANCISCO CANINDE DA SILVA Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0006882-85.1996.8.20.0001 Vistos em correição. Trata-se de ação de execução fiscal, com bem imóvel penhorado a avaliado no id. 82397373, pág. 07. O Município Exequente requereu, através do id. 82397376 - pág. 5, a reavaliação do imóvel. Defiro o pedido e torno sem efeito o despacho de id. 90738177. À arrematação. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial KARIDSON BESSA MAGALHÃES DE MACEDO. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Arbitro os honorários de avaliação em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução. Verifico que em se tratando da Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, os honorários de avaliação serão pagos pelo vencido, ao final do processo, conforme art. 91, do CPC. Intime-se o perito nomeado para a realização da perícia determinada, cujo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 10 (dez) dias, para se pronunciarem. Após, à conclusão. P. I.C NATAL /RN, 24 de novembro de 2023. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/10/2024, 00:00

Outras Decisões

27/11/2023, 19:55

Conclusos para decisão

26/10/2023, 09:06

Publicado Intimação em 30/05/2023.

02/06/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

02/06/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: FRANCISCO CANINDE DA SILVA Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0006882-85.1996.8.20.0001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execuç

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 01:04

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:22

Digitalizado PJE

17/05/2022, 11:57

Recebidos os autos

17/05/2022, 11:54

Remessa para Setor de Digitalização PJE

13/08/2021, 11:50

Recebimento

13/08/2021, 11:42

Remessa para Setor de Digitalização PJE

02/07/2020, 08:59

Recebido os Autos do Advogado

24/06/2020, 12:36

Remetidos os Autos ao Advogado

14/02/2020, 07:41

Remetidos os Autos à Distribuição

13/02/2020, 01:34

Petição

02/08/2019, 11:23

Recebido os Autos do Advogado

01/08/2019, 04:08

Remetidos os Autos ao Advogado

30/04/2019, 10:55

Recebimento

07/01/2019, 11:24

Redistribuição de Processo - Saida

20/11/2018, 09:53

Redistribuição por direcionamento

20/11/2018, 09:53

Remetidos os Autos à Distribuição

14/11/2018, 05:40

Certidão expedida/exarada

14/11/2018, 05:03

Ato ordinatório

26/10/2018, 09:16

Mero expediente

18/10/2018, 12:28

Petição

18/10/2018, 08:10

Recebimento

16/10/2018, 03:57

Recebimento

16/10/2018, 03:57

Expedição de ofício

21/09/2018, 09:45

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/11/2015, 01:40

Despacho Proferido em Correição

17/09/2015, 10:12

Juntada de Ofício

13/05/2015, 02:27

Certidão expedida/exarada

03/07/2014, 11:53

Expedição de mandado

02/07/2014, 09:30

Mero expediente

22/05/2014, 08:17

Petição

08/04/2014, 04:29

Recebimento

08/04/2014, 04:27

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/03/2014, 11:30

Certidão expedida/exarada

06/02/2014, 11:19

Juntada de mandado

05/09/2013, 12:00

Prazo Alterado

29/08/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

22/08/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

15/01/2013, 12:00

Expedição de mandado

14/01/2013, 12:00

Petição

26/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

26/10/2012, 12:00

Mero expediente

26/10/2012, 12:00

Recebimento

25/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/01/2012, 12:00

Reativação

12/07/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

12/07/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

28/05/2010, 12:00

Processo Suspenso

23/11/2009, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

19/11/2009, 12:00

Juntada de Petição

19/11/2009, 12:00

Concluso para Despacho

19/11/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/11/2009, 12:00

Carga à PGM

18/03/2009, 12:00

Juntada de Mandado

16/10/2008, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

16/10/2008, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

16/10/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

19/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

08/07/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

07/04/2008, 12:00

Expedição de mandado

04/04/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

29/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/10/2007, 12:00

Expedir Mandados

17/01/2007, 12:00

Redistribuição de Processo - Saida

25/11/2006, 12:00

Distribuído por prevenção

25/11/2006, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

17/02/2006, 12:00

Mandado Expedido

19/01/2006, 12:00

Despacho Proferido

04/11/2005, 12:00

Despacho Proferido

23/08/2005, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

25/07/2005, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

22/07/2005, 12:00

Reabertura/Reativação de Processo

28/04/2005, 12:00

Processo Arquivado Administrativamente

19/10/1998, 12:00

Distribuído por prevenção

23/04/1996, 12:00

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 23:02

Decisão

•27/11/2023, 19:55

Despacho

•26/05/2023, 01:04

Decisão / Despacho

•17/05/2022, 11:54

Decisão / Despacho

•17/05/2022, 11:54

Decisão / Despacho

•17/05/2022, 11:54

Decisão / Despacho

•17/05/2022, 11:54

Decisão / Despacho

•17/05/2022, 11:54

Decisão / Despacho

•17/05/2022, 11:54

Decisão / Despacho

•17/05/2022, 11:54

Decisão / Despacho

•17/05/2022, 11:54