Ação Penal de Competência do Júri 0100774-04.2017.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

Partes do Processo

MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO

Autor

46 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAICO/RN

Autor

GILFRAN DO NASCIMENTO

Terceiro

ITONIERES SILVA DE LIMA

CPF

Reu

GILFRAN DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS

OAB/RN 7385·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS

OAB/RN 4218·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO RAIMUNDO MAGALHÃES MOURA

OAB/RN 8548·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO

Autor

46 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAICO/RN

Autor

GILFRAN DO NASCIMENTO

Terceiro

ITONIERES SILVA DE LIMA

CPF

Reu

GILFRAN DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

CELSO APOLINARIO DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILVAN ARGEMIRO DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE JAILSON DA SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

3 DEFENSORIA DE CAICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de termo

18/04/2024, 16:43

Juntada de documento de comprovação

16/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:47

Outras Decisões

21/02/2024, 09:06

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:42

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 13:02

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:04

Juntada de ato ordinatório

19/12/2023, 09:03

Transitado em Julgado em 08/08/2023

26/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:12

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:50

Decorrido prazo de ITONIERES SILVA DE LIMA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 15:22

Todas as movimentações(190)

Juntada de termo

18/04/2024, 16:43

Juntada de documento de comprovação

16/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:47

Outras Decisões

21/02/2024, 09:06

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:42

Documentos

Decisão

•21/02/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:42

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 13:02

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:04

Juntada de ato ordinatório

19/12/2023, 09:03

Transitado em Julgado em 08/08/2023

26/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:12

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:50

Decorrido prazo de ITONIERES SILVA DE LIMA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de parecer

07/08/2023, 10:01

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: ITONIERES SILVA DE LIMA SENTENÇA O Conselho de Sentença, em reunião na sal Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Caicó Fórum Amaro Cavalcanti Tribunal do Júri “Siloé de Oliveira Capuxu” Rua Dom Adelino Dantas, s/nº – Bairro Maynard – Cidade Judiciária – Caicó/RN – CEP: 59300-000 Fone: (84) 3673-9615 – Secretaria Judiciária – E-mail: [email protected] Processo nº: 0100774-04.2017.8.20.0101 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:40

Julgado improcedente o pedido

19/07/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 14:29

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 19/07/2023 10:00 3ª Vara da Comarca de Caicó.

19/07/2023, 14:27

Audiência instrução e julgamento realizada para 19/07/2023 10:00 3ª Vara da Comarca de Caicó.

19/07/2023, 14:27

Outras Decisões

19/07/2023, 10:28

Conclusos para decisão

19/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 14:55

Juntada de certidão

17/07/2023, 11:59

Juntada de ofício

14/07/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:40

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:32

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:31

Juntada de recibo de envio por hermes

06/07/2023, 12:04

Expedição de Ofício.

06/07/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 19:35

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 11:49

Juntada de outros documentos

27/06/2023, 14:58

Juntada de documento de comprovação

19/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de diligência

17/06/2023, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 18:37

Expedição de Carta precatória.

12/06/2023, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 07:38

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 15:07

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 15:07

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 15:07

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 15:07

Publicado Intimação em 30/05/2023.

01/06/2023, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

01/06/2023, 19:28

Juntada de Petição de parecer

01/06/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 - [email protected] Processo nº 0100774-04.2017.8.20.0101 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTORIDADE: ITONIERES SILVA DE LIMA AUTORIDADE: DELEGACIA DE CAICÓ/RN, MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICÓ ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - C

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:10

Audiência instrução e julgamento designada para 19/07/2023 10:00 3ª Vara da Comarca de Caicó.

26/05/2023, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:18

Conclusos para decisão

17/05/2023, 07:06

Decorrido prazo de Sergio Raimundo Magalhães Moura em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de parecer

14/04/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 12:42

Conclusos para decisão

27/03/2023, 09:02

Juntada de ofício

09/02/2023, 21:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2022, 15:15

Conclusos para decisão

30/08/2022, 14:32

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

03/08/2022, 18:00

Juntada de certidão

03/08/2022, 17:58

Recebidos os autos

25/10/2021, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/10/2021, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 17:41

Conclusos para despacho

13/10/2021, 12:41

Recebidos os autos

24/09/2021, 17:14

Juntada de despacho

24/09/2021, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/09/2021, 07:23

Decorrido prazo de ITONIERES SILVA DE LIMA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 02:44

Juntada de Petição de parecer

21/09/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:56

Outras Decisões

09/07/2021, 15:37

Conclusos para decisão

05/07/2021, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:06

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2021, 15:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/03/2021, 08:05

Conclusos para decisão

18/03/2021, 07:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 22/01/2021.

18/03/2021, 07:35

Decorrido prazo de ITONIERES SILVA DE LIMA em 09/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 15:33

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2021, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2021, 10:24

Juntada de Petição de diligência

04/03/2021, 10:24

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 14:22

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 11:22

Recebidos os autos

14/12/2020, 13:34

Digitalizado PJE

14/12/2020, 01:42

Recebimento

14/12/2020, 01:40

Remessa para Setor de Digitalização PJE

27/10/2020, 04:37

Expedição de termo

06/07/2020, 04:14

Sentença Registrada

06/07/2020, 03:43

Recebidos os Autos do Magistrado

06/07/2020, 01:41

Pronúncia

08/06/2020, 12:20

Concluso para sentença

30/04/2019, 12:00

Expedição de termo

30/04/2019, 11:56

Petição

30/04/2019, 11:45

Recebimento

25/04/2019, 07:51

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

11/04/2019, 04:52

Expedição de termo

10/04/2019, 01:50

Petição

10/04/2019, 01:48

Recebimento

09/04/2019, 05:43

Remetidos os Autos ao Promotor

10/01/2019, 05:55

Expedição de termo

10/01/2019, 05:21

Recebidos os Autos do Magistrado

22/11/2018, 08:14

Recebidos os Autos do Magistrado

22/11/2018, 08:14

Outras Decisões

19/11/2018, 10:11

Concluso para decisão

31/10/2018, 05:28

Expedição de termo

31/10/2018, 05:10

Petição

31/10/2018, 03:34

Recebimento

30/10/2018, 04:24

Remetidos os Autos ao Promotor

23/10/2018, 11:59

Expedição de termo

22/10/2018, 02:43

Juntada de mandado

16/10/2018, 05:00

Expedição de ofício

16/10/2018, 03:38

Audiência de instrução e julgamento

16/10/2018, 02:14

Juntada de mandado

09/10/2018, 04:13

Recebimento

09/10/2018, 04:12

Certidão de Oficial Expedida

03/10/2018, 03:37

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

25/09/2018, 12:14

Certidão de Oficial Expedida

25/09/2018, 02:42

Certidão de Oficial Expedida

24/09/2018, 11:51

Expedição de termo

24/09/2018, 01:20

Expedição de mandado

20/09/2018, 10:06

Expedição de mandado

20/09/2018, 10:06

Expedição de mandado

20/09/2018, 08:34

Expedição de mandado

20/09/2018, 08:04

Certidão de Oficial Expedida

20/09/2018, 02:24

Ato ordinatório

27/08/2018, 03:16

Audiência

27/08/2018, 03:08

Recebidos os Autos do Magistrado

21/08/2018, 01:26

Recebidos os Autos do Magistrado

21/08/2018, 01:26

Denúncia

13/08/2018, 01:54

Concluso para decisão

05/07/2018, 02:08

Petição

05/07/2018, 02:02

Recebimento

04/07/2018, 02:37

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

08/06/2018, 08:51

Juntada de mandado

05/06/2018, 01:53

Certidão de Oficial Expedida

14/05/2018, 10:11

Expedição de mandado

04/05/2018, 09:14

Recebimento

25/04/2018, 12:50

Denúncia

23/04/2018, 11:19

Concluso para decisão

27/03/2018, 09:30

Certidão expedida/exarada

23/03/2018, 10:40

Petição

20/03/2018, 09:54

Reativação

20/03/2018, 09:15

Mudança de Classe Processual

20/03/2018, 09:13

Recebimento

28/02/2018, 01:58

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 11:04

Remetidos os Autos ao Promotor

28/08/2017, 01:27

Recebimento

28/08/2017, 01:25

Certidão expedida/exarada

25/08/2017, 01:16

Inquérito com Tramitação direta no MP

25/08/2017, 01:15

Mudança de Classe Processual

25/08/2017, 01:10

Certidão expedida/exarada

09/08/2017, 11:54

Expedição de alvará

26/07/2017, 11:11

Concluso para decisão

25/07/2017, 11:02

Certidão expedida/exarada

25/07/2017, 10:29

Decisão Proferida

25/07/2017, 04:18

Recebimento

26/06/2017, 02:05

Remetidos os Autos ao Advogado

06/06/2017, 10:14

Recebimento

06/06/2017, 10:13

Expedição de termo

06/06/2017, 10:12

Ato ordinatório

18/05/2017, 05:03

Expedição de mandado

15/03/2017, 04:11

Expedição de mandado

15/03/2017, 04:06

Concluso para decisão

14/03/2017, 11:36

Expedição de termo

14/03/2017, 11:30

Recebimento

14/03/2017, 11:28

Juntada de Parecer Ministerial

14/03/2017, 11:28

Decisão Proferida

14/03/2017, 02:18

Remetidos os Autos ao Promotor

13/03/2017, 02:14

Certidão expedida/exarada

10/03/2017, 05:55

Distribuído por sorteio

10/03/2017, 05:47

Despacho

•19/12/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:03

Sentença

•19/07/2023, 16:37

Outros documentos

•19/07/2023, 14:27

Outros documentos

•19/07/2023, 14:27

Decisão

•19/07/2023, 10:28

Despacho

•14/07/2023, 11:40

Despacho

•05/07/2023, 19:35

Despacho

•25/05/2023, 19:18

Despacho

•28/03/2023, 12:42

Ofício

•09/02/2023, 21:37

Decisão

•31/08/2022, 15:15

Despacho

•13/10/2021, 17:41

Todos os documentos(18)

Decisão

•21/02/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:42

Despacho

•19/12/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:03

Sentença

•19/07/2023, 16:37

Outros documentos

•19/07/2023, 14:27

Outros documentos

•19/07/2023, 14:27

Decisão

•19/07/2023, 10:28

Despacho

•14/07/2023, 11:40

Despacho

•05/07/2023, 19:35

Despacho

•25/05/2023, 19:18

Despacho

•28/03/2023, 12:42

Ofício

•09/02/2023, 21:37

Decisão

•31/08/2022, 15:15

Despacho

•13/10/2021, 17:41

Despacho

•24/09/2021, 12:51

Decisão

•09/07/2021, 15:36

Decisão

•21/03/2021, 08:05