Apelação Criminal 0100569-91.2016.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

JUNIER ALVES DO REGO

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

JUNIER ALVES DO REGO

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

TEREZINHA INACIO SOBREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

05/05/2023, 12:46

Juntada de termo

05/05/2023, 12:42

Recebidos os autos

05/05/2023, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ

03/08/2022, 16:44

Juntada de certidão

01/08/2022, 18:10

Decorrido prazo de JUNIER ALVES DO REGO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:05

Outras Decisões

11/05/2022, 10:27

Conclusos para decisão

11/02/2022, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:39

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/12/2021, 18:09

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/12/2021, 18:04

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

05/05/2023, 12:46

Juntada de termo

05/05/2023, 12:42

Recebidos os autos

05/05/2023, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ

03/08/2022, 16:44

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•11/05/2022, 10:27

OUTROS DOCUMENTOS

•14/12/2021, 18:09

01/08/2022, 18:10

Decorrido prazo de JUNIER ALVES DO REGO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:05

Outras Decisões

11/05/2022, 10:27

Conclusos para decisão

11/02/2022, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:39

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/12/2021, 18:09

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/12/2021, 18:04

Juntada de Petição de ciência

24/11/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 10:00

Recurso Extraordinário não admitido

05/11/2021, 18:41

Recurso Especial não admitido

05/11/2021, 18:41

Conclusos para decisão

24/09/2021, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2021, 08:28

Juntada de Petição de ciência

13/09/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:40

Decorrido prazo de OSIVALDO MARCIO CESAR DE SA LEITAO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de TAWANN SANTOS DE MEDEIROS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

01/06/2021, 10:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário

31/05/2021, 12:17

Juntada de Petição de recurso especial

31/05/2021, 12:11

Juntada de Petição de ciência

18/05/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:00

Remetidos os Autos (por encaminhamento) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal

03/05/2021, 11:12

Conclusos para decisão

03/05/2021, 11:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/04/2021, 17:43

Determinação de redistribuição por prevenção

28/04/2021, 11:21

Recebidos os autos

28/04/2021, 09:42

Conclusos para despacho

28/04/2021, 09:42

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 09:41

OUTROS DOCUMENTOS

•14/12/2021, 18:09

OUTROS DOCUMENTOS

•14/12/2021, 18:09

OUTROS DOCUMENTOS

•14/12/2021, 18:04

OUTROS DOCUMENTOS

•14/12/2021, 18:04

OUTROS DOCUMENTOS

•14/12/2021, 18:04

DECISÃO

•05/11/2021, 18:41

DESPACHO

•07/05/2021, 17:00

DECISÃO

•28/04/2021, 11:21

DECISÃO / DESPACHO

•28/04/2021, 09:28

DECISÃO / DESPACHO

•28/04/2021, 09:28

SENTENÇA

•28/04/2021, 09:28

SENTENÇA

•28/04/2021, 09:28

DECISÃO / DESPACHO

•28/04/2021, 09:28

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•11/05/2022, 10:27

OUTROS DOCUMENTOS

•14/12/2021, 18:09

OUTROS DOCUMENTOS

•14/12/2021, 18:09

OUTROS DOCUMENTOS

•14/12/2021, 18:09

OUTROS DOCUMENTOS

•14/12/2021, 18:04

OUTROS DOCUMENTOS

•14/12/2021, 18:04

OUTROS DOCUMENTOS

•14/12/2021, 18:04

DECISÃO

•05/11/2021, 18:41

DESPACHO

•07/05/2021, 17:00

DECISÃO

•28/04/2021, 11:21

DECISÃO / DESPACHO

•28/04/2021, 09:28

DECISÃO / DESPACHO

•28/04/2021, 09:28

SENTENÇA

•28/04/2021, 09:28

SENTENÇA

•28/04/2021, 09:28

DECISÃO / DESPACHO

•28/04/2021, 09:28

ACÓRDÃO

•28/04/2021, 09:28