Execução Fiscal 0800300-55.2021.8.20.5111 - TJRN

Execução Fiscal 0800300-55.2021.8.20.5111 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800300-55.2021.8.20.5111. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte c) Valor da dívida quando do ajuizamento: R$ 31.950,17 d) Bem Penhorado: ID 96463503 – imóvel denominado “Fazenda Veneza” 2) Processo nº 0800197-14.2022.8.20.5111: a) Órgão Julgador: Comarca de Angicos b) Parte Exequente: Estado do Rio Grande do Norte c) Valor da dívida quando do ajuizamento: R$ 36.115,90 d) Bem Penhorado: ID 105773581 – imóvel denominado “Fazenda Veneza” 3) Processo nº 0800913-75.2021.8.20.5111: a) Órgão Julgador: Comarca de Angicos b) Parte Exequente: Estado do Rio Grande do Norte c) Valor da dívida quando do ajuizamento: R$ 73.680,40 d) Bem Penhorado: ID 105765328 – imóvel denominado “Fazenda Veneza” 4) Processo nº 0100428-91.2015.8.20.0111: a) Órgão Julgador: Comarca de Angicos b) Parte Exequente: Estado do Rio Grande do Norte c) Valor da dívida quando do ajuizamento: R$ 40.122,15 d) Bem Penhorado: ID 105769905 – imóvel denominado “Fazenda Veneza” 5) Processo nº 0100780-78.2017.8.20.0111: a) Órgão Julgador: Comarca de Angicos b) Parte Exequente: Estado do Rio Grande do Norte c) Valor da dívida quando do ajuizamento: R$ 90.414,67 d) Sentenciado em 14.05.2024: Julgado extinto sem resolução do mérito e) Situação: Em fase recursal Desta forma, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 30 dias, se manifestar sobre o inteiro teor desta certidão, devendo, na oportunidade, informar se o parcelamento do débito está sendo adimplido, uma vez que o termo final da suspensão do feito requerido em ID 124205104 ocorreu em 1º.02.2025. Angicos/RN, data do sistema. Servidor(a) (documento assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGICOS/RN Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos/RN - CEP: 59515-000, Tel.: (84) 3531-2154 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Ao analisar detidamente os autos, CERTIFICO a ocorrência dos seguintes fatos: 1) ID 68155981 – Na petição inicial consta como parte executada GONDEMARIO DE PAULA MIRANDA JUNIOR – CPF 791.090.804-06; 2) ID 69319995 – A parte executada GONDEMARIO DE PAULA MIRANDA JUNIOR – CPF 791.090.804-06 foi devidamente citada, no entanto, em 04.06.2021, deixou decorrer in albis o prazo para efetuar o pagamento objeto da presente contenda executória; 3) ID 82414896 – Resultado parcialmente positivo via Sisbajud; 4) ID 82414919 – Resultado negativo via Renajud; 5) ID 85095140 – Mandado de penhora negativo; 6) ID 85581562 – Decisão a qual determina o desbloqueio de valores via Sisbajud; 7) ID 87911894 – Segundo mandado de penhora negativo; 8) ID 89704227 – A parte exequente indica bem imóvel à penhora denominado “Fazenda Veneza”; 9) ID 96463503 – Auto de Penhora onde consta a constrição do imóvel denominado “Fazenda Veneza”. Em que pese ter sido a parte executada devidamente intimada a opor embargos à penhora, em 03.04.2023, deixou decorrer in albis o prazo legal; 10) ID 110808591 – Certidão cartorária onde consta a averbação da penhora formalizada em ID 96463503; 11) ID 111025397 – A parte executada apresentou impugnação quanto à avaliação do imóvel denominado “Fazenda Veneza”; 12) ID 111658962 – O MP se manifestou favorável à hasta pública, de modo que, caso o valor a ser auferido com a venda do bem em leilão não ultrapasse as dívidas fiscais, requereu o bloqueio de tais verbas para garantir eventual condenação no âmbito dos autos do processo nº 0100626-65.2014.8.20.0111; 13) ID 111680125 – A 21º Vara do Trabalho informou o cancelamento da averbação da penhora efetuada no âmbito do processo nº 29400-60.2007.5.21.0016; 14) ID 111894489 – Decisão a qual definiu o valor da avaliação do imóvel denominado “Fazenda Veneza” no importe de R$ 758.839,54; 15) ID 113069278 – Em decorrência do parcelamento do débito, a parte exequente, em 01.07.2024, requereu a suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses. 16) ID 144544682 – Decisão proferida no âmbito do Agravo de Instrumento nº 0805258-86.2024.8.20.0000, a qual deu parcial provimento ao recurso para determinar que o magistrado promova a efetivação de diligências a fim de verificar se o imóvel em discussão se trata de bem de família. Outrossim, CERTIFICO que, ao realizar pesquisa via PJE, constatou-se as seguintes execuções fiscais ajuizadas em desfavor da parte executada GONDEMARIO DE PAULA MIRANDA JUNIOR – CPF 791.090.804-06, senão vejamos: 1) Processo nº 0800300-55.2021.8.20.5111: a) Órgão Julgador: Comarca de Angicos b) Parte

07/03/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de comunicações

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Todas as movimentações(163)